Eduardo da Fonte liga tarifas à avaliação

Deputado propõe avaliação de satisfação dos consumidores para aplicação de penalidades e tarifas de energia elétrica

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) apresentou uma emenda na Comissão Mista do Congresso Nacional para instituir no Brasil uma avaliação sistemática da satisfação dos consumidores de energia elétrica, ligando-a diretamente à aplicação de penalidades e à determinação do valor das tarifas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A emenda foi protocolada na segunda-feira (15) durante a análise da Medida Provisória 1212/2024, que busca formas legais de reduzir as contas de luz a curto prazo e explorar alternativas para produção e distribuição de energia limpa e renovável.

Segundo Eduardo da Fonte, as distribuidoras que não atingirem pelo menos 50% de satisfação serão multadas. Persistindo a insatisfação dos consumidores, a tarifa será reduzida pela metade durante o processo de revisão tarifária periódica.

O deputado ressaltou que é seu compromisso dar voz e valorizar os pagadores de impostos que consomem energia elétrica e outros serviços públicos, atendendo à crescente demanda por transparência e prestação de contas.

Ele também mencionou o caso das concessionárias de energia em São Paulo (Enel) e Pernambuco (Celpe), destacando a falta de melhorias significativas nos serviços, mesmo com a previsão legal de utilização de ferramentas de auditoria na Lei nº 9.427/1996, que criou a Aneel e regulamentou o regime de concessões há quase duas décadas.

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