DPU exige R$ 1 bi de Elon Musk

A Defensoria Pública da União (DPU) deu um passo significativo ao solicitar à Justiça Federal que a plataforma X, pertencente ao bilionário Elon Musk, seja responsabilizada e pague uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e danos sociais ao Brasil. O pedido, protocolado na sexta-feira (19/4), alega que as ações do dono do antigo Twitter são uma forma de “instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos”.

A DPU enfatiza que as condutas de Musk representam graves violações contra o Estado Democrático de Direito, especialmente ao incitar o descumprimento de decisões judiciais. A ação destaca a responsabilidade das empresas e de seus gestores, sugerindo uma indução e participação em atividades criminosas que ameaçam os fundamentos democráticos da nação.

Segundo a Defensoria, as declarações de Elon Musk surgem em um momento sensível para o Brasil, enquanto o país tenta acalmar as tensões causadas por setores da extrema direita envolvidos em possíveis tentativas de golpe de Estado.

Para a DPU, as falas do empresário constituem uma séria afronta não apenas à nação e ao Estado Democrático de Direito, mas também buscam desacreditar as instituições democráticas brasileiras.

A ação movida pela DPU também conta com o apoio da organização do terceiro setor Educafro e do Instituto de Fiscalização e Controle. O documento entregue à Justiça solicita várias medidas, incluindo práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, cooperação eficaz com autoridades judiciais e transparência na moderação de conteúdo.

No início do mês, o ministro do STF Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais, que investiga a disseminação de fake news com o intuito de atacar as instituições democráticas. A decisão foi uma resposta às ameaças de descumprimento de ordens judiciais feitas pelo bilionário, que também acusou Moraes de censura e pediu seu impeachment.

Fotos: Divulgação