Arthur Lira defende limite no STF

Arthur Lira propõe mudanças nas ações de inconstitucionalidade durante evento em Uberaba

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou sua intenção de elevar os critérios para propositura de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive contra decisões parlamentares. Durante a abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), Lira enfatizou a necessidade de uma emenda constitucional para essa alteração, exigindo a aprovação de três quintos dos votos dos deputados e senadores em dois turnos em cada casa parlamentar.

Lira destacou que parlamentares corajosos estão prontos para enfrentar esse tema. As ADIs, previstas na Constituição Federal, permitem que diversas entidades e autoridades solicitem ao STF a declaração de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos. O presidente da Câmara questionou a eficácia dessas ações quando confrontam decisões do Congresso Nacional, especialmente diante de liminares concedidas pelo STF.

Além desse tema, Lira abordou outras questões, como a necessidade de nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal, prometendo discutir essas pautas durante seu mandato até janeiro de 2025. Também mencionou a regulamentação da reforma tributária, destacando a importância de grupos de trabalho para analisar os aspectos complexos da proposta.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais durante o evento, visando à conversão de pastagens e oferecendo juros subsidiados. Ele também destacou a repactuação de dívidas de investimentos para produtores em dificuldades.

Além de Lira e Fávaro, estiveram presentes na abertura da ExpoZebu os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais), reforçando a importância do evento para o setor agropecuário nacional.

Fotos: Divulgação