Regulação nas redes: apoio à liberdade de expressão

Governo busca retomar debate sobre regulação das redes sociais inspirado em modelo europeu

O secretário João Brant, responsável pela área de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), anunciou nesta terça-feira o interesse do governo federal em contribuir para a retomada do debate sobre a regulação das redes sociais no Congresso Nacional. O projeto, que recentemente voltou à estaca zero, agora aguarda a formação de um novo grupo de trabalho para definir um novo texto legislativo.

Durante um evento paralelo do G20 em São Paulo, Brant defendeu que a regulação das redes é uma medida protetiva da liberdade de expressão e enfatizou o desejo do governo em se inspirar no modelo europeu, especialmente no Digital Services Act (Regulamento para Serviços Digitais) ou DSA.

O projeto em questão, que determina a responsabilização das plataformas pela disseminação de conteúdos ilegais e busca controlar a proliferação de discursos de ódio e desinformação, enfrentou reviravoltas na Câmara dos Deputados após conflitos envolvendo o empresário Elon Musk, do X (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), descartou a votação do PL 2630, dando início à formação de um novo grupo de trabalho para tratar do tema.

O secretário Brant ressaltou que o governo não espera uma cópia da legislação europeia, mas sim um texto que seja capaz de avaliar constantemente os “riscos sistêmicos” decorrentes da disseminação de desinformação e discurso de ódio nas redes sociais. Ele destacou ainda que o Digital Services Act da União Europeia aponta caminhos para uma regulação que protege a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, enfrenta conteúdos ilegais.

Enquanto o debate no Congresso Nacional sofre retrocessos, o Brasil, por meio da presidência do G20, busca liderar discussões internacionais sobre a governança das plataformas digitais. Esta é a primeira vez que o tema é incluído na agenda do grupo de países mais ricos do mundo. O evento do G20 também contempla debates sobre integridade da informação, combate à desinformação e ameaças às instituições públicas online, buscando direcionamentos para um comunicado conjunto sobre plataformas digitais que será emitido em setembro.

Fotos: Divulgação