TSE confirma inelegibilidade de Bolsonaro

TSE mantém decisão sobre inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, enquanto recurso segue no STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime ao negar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo general Walter Braga Netto contra a inelegibilidade aplicada pela corte. O caso, que teve início em 26 de abril, foi analisado no plenário virtual e concluído na noite da última sexta-feira (03).

O recurso em questão era um embargos de declaração em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que examinava a situação de Bolsonaro e Braga Netto, candidatos a presidente e vice nas eleições gerais de 2022. O Colegiado do TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.

Ambos os políticos foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência, ocorridas em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. O plenário do TSE também manteve a aplicação de multas, estabelecendo valores de R$ 425.640,00 para Bolsonaro e R$ 212.820,00 para Braga Netto, devido à prática de conduta vedada a agentes públicos.

Apesar da decisão do TSE, o caso ainda não está encerrado totalmente, pois um recurso foi apresentado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A inelegibilidade imposta tem duração de oito anos a partir do dia da eleição, o que significa que o ex-presidente não poderá concorrer nas eleições de 2026 se não conseguir reverter o entendimento até agora. O processo segue agora para análise no Supremo, onde novos desdobramentos poderão surgir.

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