Raquel Lyra cria PE Produz Polo

Governadora de Pernambuco sanciona Lei para impulsionar o Polo de Confecções do Agreste

A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei 18.531 na sexta-feira (3), instituindo o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste – PE Produz Polo de Confecções. A nova legislação, publicada no Diário Oficial deste sábado (4), estabelece que o Governo do Estado adquira fardamentos e determinados materiais escolares das empresas têxteis da região. A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o projeto na última segunda-feira (29), após ser enviado pela governadora em 5 de março.

A governadora Raquel Lyra enfatizou que o projeto visa impulsionar não apenas o Polo de Confecções do Agreste, mas toda a região circundante, promovendo a circulação da economia pelo estado, gerando empregos e renda e garantindo aos alunos materiais de qualidade a preços justos. Destacou ainda que diversos itens utilizados pelos estudantes na rede estadual de ensino serão produzidos por empreendedores do interior de Pernambuco ou instalados na região, o que beneficiará o desenvolvimento econômico local.

Com a nova lei, o Poder Executivo Estadual poderá reservar 50% dos itens a serem adquiridos para microempresas e empresas de pequeno porte do Polo de Confecções do Agreste, durante o Edital de Chamamento Público para credenciamentos. Além disso, a certidão de regularidade fiscal estadual só será exigida no momento da contratação efetiva.

O programa PE Produz Polo de Confecções tem como objetivos principais reduzir desigualdades sociais e regionais, promover o desenvolvimento econômico sustentável, impulsionar as atividades dos arranjos produtivos têxteis e de confecções da região, e incentivar a formalização e/ou regularização das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais, contribuindo para a arrecadação de impostos.

O programa abrange empresas com sede nas cidades das Regiões de Desenvolvimento Agreste Central – RD 08 e Agreste Central – RD 09, incluindo municípios como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, entre outros. O Polo de Confecções do Agreste conta com mais de 2 mil empresas formalizadas, produzindo cerca de 50 milhões de peças anualmente e destacando-se pela presença significativa de pequenos e médios produtores, promovendo um ambiente favorável ao empreendedorismo e à distribuição equitativa de renda na região.