PL de Lula da Fonte regulamenta transporte pet

Deputado Federal Lula da Fonte (PP) Propõe Lei para Regulamentar Transporte de Animais em Viagens Aéreas e Rodoviárias

Na última quarta-feira (07/05), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n.1620/2024, apresentado pelo deputado federal Lula da Fonte (PP), que visa regulamentar o transporte de cães e gatos em viagens domésticas e internacionais. Além disso, a proposta proíbe o transporte desses animais em bagagens, estabelecendo multas de R$10.000,00 por animal transportado irregularmente, sob a perspectiva de maus-tratos conforme a Lei nº 9.605/1998.

O projeto abrange medidas rigorosas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte. Uma das principais diretrizes é a autorização para que os animais, independentemente de serem de assistência emocional para o passageiro, possam ser transportados na cabine do avião ou ônibus. Os animais com até 10 quilos terão assento junto ao tutor, enquanto os maiores ocuparão poltrona específica ao lado, com as companhias aéreas responsáveis por estabelecer a tarifa para esse serviço.

A motivação por trás desse projeto legislativo se baseia em casos trágicos que ocorreram no transporte de animais. O deputado Lula da Fonte mencionou incidentes como o de Zyon, um filhote de golden retriever que morreu após ser enviado erroneamente de Guarulhos para o Rio de Janeiro, e o de Weiser, um american bully, que também faleceu em uma viagem pela mesma companhia aérea. Esses eventos trágicos destacam a urgência na revisão das leis de transporte animal.

O deputado enfatizou a necessidade de proteger os animais durante as viagens, evitando condições adversas como mudanças bruscas de temperatura, falta de oxigenação e estresse excessivo. Ele afirmou que os animais não devem ser tratados como bagagens, mas como seres vivos que merecem cuidado e respeito.

O projeto recebeu apoio de diversos setores da sociedade, incluindo profissionais como a psicóloga Roberta Albert, que perdeu a oportunidade de viajar com sua cadelinha Kaya devido a problemas de saúde: “A lei do deputado oportunizará o cuidado e o respeito com animais para que outras famílias não precisem viver a angústia da separação”.

Para o médico veterinário Rafael Pasti, o projeto é crucial para trazer segurança aos animais e evitar tragédias. A médica veterinária Jessyca Lopes ressaltou o estresse causado pela separação dos animais de seus tutores durante as viagens.

O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e Comissão de Viação e Transportes (CVT), com expectativas de ser aprovado para garantir melhores condições no transporte de animais.

Fotos: Divulgação