Lei de acessibilidade para surdos aprovada

Assembleia de Pernambuco aprova Lei de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Auditiva na Saúde Privada

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um passo significativo em direção à inclusão e acessibilidade na área da saúde ao aprovar a Lei 18.533/2024, de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho. Essa legislação visa ampliar a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva nas unidades de saúde da rede privada do estado, estabelecendo requisitos essenciais para garantir uma comunicação eficaz e inclusiva.

A nova lei determina que os hospitais privados com mais de 150 leitos devem contar com um tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) ou recursos de tecnologia assistiva para auxiliar no atendimento dos pacientes com deficiência auditiva. Essa medida entra em vigor no prazo de 180 dias a partir da data de aprovação, garantindo que os estabelecimentos tenham tempo suficiente para se adequarem às novas exigências.

Romero Sales Filho ressaltou a importância dessa lei para garantir uma comunicação compreensível e eficaz para as pessoas com deficiência auditiva durante sua busca por serviços de saúde e recebimento de orientações médicas. “O uso de Libras é fundamental para que essas pessoas possam se comunicar de maneira eficaz, especialmente ao acessar serviços públicos de saúde. Uma barreira na comunicação pode colocar em risco a vida e o bem-estar dos pacientes. Não podemos permitir que eles sejam incompreendidos ou não entendam as orientações médicas”, afirmou o deputado.

Essa iniciativa reflete o compromisso da Alepe em promover a inclusão e garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de suas capacidades auditivas. Com a implementação dessa lei, espera-se um avanço significativo na qualidade e eficiência do atendimento prestado às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais privados de Pernambuco.

Fotos: Divulgação