CE aprova Marco Regulatório Cultural

Marco Regulatório do Fomento à Cultura Avança no Senado e Aproxima-se da Aprovação

Na terça-feira (21), o tão aguardado Marco Regulatório do Fomento à Cultura deu um passo importante ao ser aprovado na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. Agora, o PL 3905/21, que estabelece um regime jurídico específico para o fomento cultural no âmbito da administração pública, segue para apreciação em plenário. A relatora Teresa Leitão (PT-PE) teve parecer favorável à proposta.

A aprovação na Comissão de Educação e Cultura foi motivo de celebração no Ministério da Cultura. O secretário-Executivo do Ministério, Márcio Tavares, elogiou o relatório da senadora Teresa Leitão, destacando-a como uma grande amiga e parceira da cultura. Ele enfatizou a expectativa de que a conquista de um marco regulatório específico para a área cultural se torne realidade após a aprovação no plenário.

Para a senadora Teresa Leitão, o Marco Regulatório é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento cultural do Brasil, promovendo a valorização e o apoio a iniciativas culturais em todo o país.

Em resumo, o texto mantém em vigor as atuais leis culturais, como a Rouanet, a Cultura Viva e a de Audiovisual, enquanto estabelece parâmetros para que estados e municípios implementem suas próprias políticas de forma autônoma. Além disso, define requisitos para as três modalidades aptas a receberem recursos públicos: Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural.

Teresa Leitão ressaltou o avanço significativo da proposta ao promover transparência, eficiência e democratização do acesso aos recursos culturais. Ela destacou elementos como o detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados, e as atividades de monitoramento e capacitação, que garantem a execução transparente, desburocratizada e eficiente das políticas culturais.

O texto aprovado também assegura a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitando a laicidade do Estado. Com essas disposições, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura promete ser um marco significativo para o cenário cultural do país, impulsionando o desenvolvimento e a diversidade cultural em todas as suas formas de expressão.

Fotos: Divulgação