Valorização feminina na política: TSE promove.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância de combater fraudes na cota de gênero em candidaturas políticas. Essas práticas têm sido utilizadas por partidos e candidatos para burlar a exigência legal de candidaturas femininas nas eleições, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Para garantir o cumprimento da legislação, o TSE tem julgado diversos casos de fraude à cota de gênero, principalmente nas Eleições Municipais de 2020 para o cargo de vereador. A Súmula 73 foi aprovada para orientar partidos, candidatas e candidatos, estabelecendo requisitos e punições para os envolvidos, como cassação de mandatos e declaração de inelegibilidade.

Apesar de as mulheres constituírem a maioria do eleitorado brasileiro, dados mostram que apenas uma porcentagem pequena das candidaturas e dos eleitos são mulheres. O TSE conta com quatro ministras em sua composição, e a ministra Cármen Lúcia destaca a importância da liberdade e igualdade de gênero na construção de uma sociedade justa e solidária.

A participação feminina na política ainda é um desafio, especialmente para mulheres negras, como destacou a ministra substituta Edilene Lôbo. O TSE busca aumentar os índices de representatividade feminina, inclusive nas Cortes judiciais, com medidas como a paridade de gênero para a composição dos tribunais.

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