Eduardo da Fonte: Força Nacional

Projeto de Lei Propõe Criação da Força Nacional de Defesa Civil para Enfrentar Desastres Naturais

Brasília – Um projeto de lei de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, o PLP 80/2022, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e tem como objetivo instituir a Força Nacional de Defesa Civil (FNDC) e proibir o contingenciamento de recursos destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres.

A motivação por trás desse projeto é a situação alarmante vivenciada por 24 municípios pernambucanos após as fortes chuvas de maio de 2022, que resultaram em mais de cem mortes, desaparecidos e significativos danos materiais. A tragédia também atingiu quase 17% da área urbana do Recife, segundo dados da Defesa Civil de Pernambuco. Além disso, as recentes inundações no Rio Grande do Sul, as maiores da história do estado, reforçaram a necessidade de medidas preventivas e de resposta a desastres naturais.

Eduardo da Fonte enfatizou a urgência de uma resposta coordenada e eficaz diante desses eventos cada vez mais frequentes e devastadores. Ele afirmou: “A criação da Força Nacional de Defesa Civil é um passo fundamental para garantir que nossas comunidades tenham o suporte necessário em momentos de crise”.

De acordo com o texto do projeto, a FNDC será composta por servidores das atividades-fim da Defesa Civil, serviços meteorológicos, hidrológicos e geológicos, bem como por militares dos Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal. A proposta também proíbe o remanejamento dos recursos orçamentários destinados às ações da Defesa Civil e de prevenção, recuperação, socorro e assistência, garantindo que sejam efetivamente aplicados no auxílio às populações afetadas por desastres.

Atualmente, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação, antes de ser encaminhado ao Plenário para votação.