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Câmara dos Deputados Aprova Retorno do Imposto de Importação para Compras Internacionais de até US$ 50
No último dia 28 de maio, a Câmara dos Deputados deu luz verde para a reinstauração do Imposto de Importação sobre compras realizadas no exterior, cujo valor não ultrapasse a marca de US$ 50 (aproximadamente R$ 250 na cotação atual). Essa medida, que já está causando repercussão entre os consumidores brasileiros, tem potencial para impactar significativamente o cenário das compras online.
Com o advento dos marketplaces internacionais, tais como Shein, Shopee e AliExpress, os consumidores brasileiros encontraram uma alternativa atrativa devido aos preços competitivos e à variedade de produtos disponíveis. Jussara Rodrigues, uma consumidora assídua dessas plataformas, relata que adquire mensalmente uma gama diversificada de itens, incluindo roupas, calçados, acessórios e perfumes.
Entretanto, mesmo diante da aprovação da nova taxa, Jussara afirma que não pretende reduzir suas compras. “Não deixarei de comprar, ainda será vantajoso”, comentou.
Se a medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, for também aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os consumidores serão sobrecarregados com um imposto correspondente a 20% do valor do produto adquirido nos marketplaces internacionais, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que atualmente é fixado em 17%.
Patrícia Maaze, presidente da Comissão de Assuntos Tributários (CAT) da OAB-PE, ilustra o impacto financeiro dessa medida. “Por exemplo, um produto de R$ 200,00 passará a custar R$ 240,00 para o consumidor, além do ICMS”, esclareceu.
Atualmente, as compras realizadas em empresas que aderiram ao programa da Receita Federal Remessa Conforme (como AliExpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre) estão isentas do imposto de importação em pacotes de até US$ 50, sendo cobrado apenas o ICMS sobre o produto. Para compras de valor superior, aplica-se a alíquota atual de 60%.
O imposto aduaneiro foi inserido no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), conforme ressalta o economista Sandro Prado. Contudo, ele alerta que “esses impostos não são visíveis diretamente, portanto, não será perceptível o pagamento direto. Provavelmente, o que acontecerá é um aumento nos preços dos produtos, uma vez que as empresas absorverão o ICMS e o Imposto de Importação, repassando esses custos para os consumidores”.
