O Projeto de Lei Ordinária (PL) n° 2290/2024, em tramitação na Alepe, quer proibir a publicidade de sites e aplicativos de apostas (bets) no Estado. também propõe obrigar a realização de campanhas públicas que alertem sobre os riscos associados ao uso destas plataformas. Segundo a autora da proposta, deputada Rosa Amorim (PT), o objetivo da iniciativa é proteger a saúde mental e financeira dos pernambucanos. Uma nova enquete no site da Alepe quer ouvir a população sobre o tema. A consulta ficará aberta até o dia 15 de novembro.
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BETS – proposta visa proteção contra o vício e a conscientização sobre os riscos. Foto: Shutterstock
“A publicidade frequentemente promove uma imagem irreal de ganhos fáceis e diversão, desconsiderando os riscos envolvidos. A falta de regulamentação permite que essas propagandas alcancem jovens e outros grupos vulneráveis, estimulando o desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados ao jogo”, argumentou Amorim na justificativa que acompanha o projeto.
Além da proibição de ações publicitárias, a Secretaria estadual de Saúde deverá promover campanhas de conscientização, de forma seriada e contínua, sobre o tema. Ainda segundo o texto, o Governo do Estado deverá disponibilizar, em toda a rede pública de saúde, assistência terapêutica para os adictos em apostas que queiram parar de apostar.
Dados
Pesquisa DataSenado revelou que 12% dos brasileiros acima de 16 anos declararam ter feito algum tipo de aposta esportiva no último mês de junho, o equivalente a 22,13 milhões de pessoas. Deste grupo de apostadores, 42% disseram estar endividados. O Ministério da Saúde, por sua vez, criou um grupo de trabalho para avaliar o aumento do vício em jogos e os impactos das apostas na saúde mental dos brasileiros.
