Comissão de Finanças aprova extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

A extinção gradual da cobrança de tributos que compõem o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) avançou na Comissão de Finanças, nesta quarta (13). O instrumento foi criado pela Lei nº 15.865/2016 com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal de Pernambuco. O fundo é composto por depósitos obrigatórios de empresas beneficiárias de incentivos fiscais e por dotações orçamentárias do Estado.

O Projeto de Lei (PL) nº 2304/2024, de autoria do Poder Executivo, determina que as contribuições tenham redução de dois pontos percentuais ao ano até 2028, quando a cobrança deve ser extinta. O valor atual é de 10% sobre o valor do incentivo recebido. A proposta também prevê o parcelamento de dívidas de empresas que estejam irregulares junto ao fundo.

A relatora do projeto foi a presidente da Comissão, deputada Débora Almeida (PSDB). Ela apresentou parecer favorável à aprovação. “A proposta não cria fundo especial novo nem reformula a natureza do atual, apenas prolonga a vigência de uma das receitas do fundo já criado por lei e prevê sua extinção de forma escalonada”, observou a parlamentar.

Estradas

Também foi aprovada no colegiado de Finanças a iniciativa que determina a inclusão de áreas de escape em obras viárias de ampliação, reforma e implantação de rodovias estaduais, cuja execução seja feita diretamente pelo Poder Executivo. O recurso é usado para evitar acidentes com veículos que possam apresentar problemas no sistema de freios. É constituído por um trecho isolado da via principal, coberto por material que reduz a velocidade até a parada completa do veículo.

A medida deverá ser implementada em trechos com declives de longa extensão. O projeto estabelece ainda a instalação de sonorizadores nos trechos com alta incidência de acidentes. O relator, deputado Diogo Moraes (PSB), defendeu a medida. “As áreas de escape podem aumentar a segurança nas rodovias pernambucanas, reduzindo acidentes e mortes. Essa proposta tem um impacto direto na vida das pessoas”, avaliou.

Luciano Duque (Solidariedade) também se mostrou favorável à aprovação. “Várias rodovias do Sul do Brasil já têm áreas de escape. É uma proposta importantíssima para Pernambuco, para a preservação da vida”, considerou o deputado. O projeto, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), foi aprovado por unanimidade na versão do Substitutivo nº 01/2024, da Comissão de Justiça.