Comissões aprovam projetos para supressão de vegetação e apoio à parentalidade atípica

As comissões de Justiça e de Administração Pública autorizaram nesta terça (26) a supressão de vegetação em duas Áreas de Preservação Permanente de Pernambuco, conforme projetos de lei (PLs) encaminhados pelo Poder Executivo. Já o colegiado de Saúde deu aval à criação do Programa Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica.

Nos dois casos de retirada de vegetação, as autorizações implicam a compensação, com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em área de dimensão correspondente. As obras também só podem ser iniciadas após a autorização das supressões por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Obras

O PL nº 2303/2024 prevê que sejam suprimidos 2,5 hectares de mata atlântica nos municípios de São Lourenço da Mata, Camaragibe, Recife e Ilha de Itamaracá. O objetivo é viabilizar obras de infraestrutura viária do ramal da Arena de Pernambuco e da pavimentação do acesso a Vila Velha, na Ilha de Itamaracá, ambas na Região Metropolitana de Recife.

Já o PL nº 2307/2024 autoriza a supressão do mesmo bioma no distrito estadual de Fernando de Noronha, para permitir a implantação de uma usina fotovoltaica-solar flutuante no açude do Xaréu. O relator da proposta na Comissão de Justiça, deputado João Paulo (PT), apresentou parecer favorável. “Sempre temos que tratar projetos desse tipo com muito cuidado. Neste caso, trata-se de 98 metros quadrados, portanto uma área que não é tão relevante”, avaliou o parlamentar.

Subvenção

Os colegiados de Justiça e Administração aprovaram ainda outra proposição de autoria do Governo de Pernambuco: o PL nº 2382/2024, que autoriza o Estado a renovar a subvenção concedida ao Instituto Dom Helder Câmara (IDHeC). O texto prevê a celebração de um convênio, que vai determinar o repasse de R$ 30 mil mensais à instituição, durante 24 meses.

Criado no Recife, em 1984, o Instituto tem como missão divulgar as ideias de seu fundador, publicando manuscritos, desenvolvendo ações culturais e projetos sociais. O deputado Waldemar Borges (PSB) relatou o projeto na Comissão de Justiça. “A subvenção havia sido suspensa, e o Instituto estava passando por dificuldades financeiras. Agora o repasse será restituído, para que essa importante instituição possa dar continuidade ao trabalho e difundir os ideais de um dos mais ilustres brasileiros de todos os tempos”, observou o parlamentar.

Luciano Duque (Solidariedade), responsável pela relatoria no colegiado de Administração Pública, também defendeu a proposta. “Parabenizo a governadora Raquel Lyra pela iniciativa”, destacou o relator.

Parentalidade

No colegiado de Saúde, os parlamentares deram aval à matéria que cria o Programa Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica, termo usado para descrever a experiência de pais ou mães que criam filhos com alguma condição de saúde ou deficiência que exija atenção especial.

De autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), o PL n° 1332/2023 busca proporcionar assistência e apoio psicológico integral aos pais ou responsáveis pelas crianças. A proposição recebeu ainda duas emendas supressivas das comissões de Justiça e Finanças, referentes às despesas de aplicação da Lei, incluindo a capacitação dos profissionais de saúde da rede pública.

As comissões de Justiça e de Administração Pública também aprovaram nesta terça os projetos nº 2396/2024 e 2397/2024, de autoria da Mesa Diretora da Alepe, que tratam da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Entre as medidas, está prevista a criação de um grupo de trabalho, com representantes de todos os setores da Alepe, para elaborar um manual de padronização dos procedimentos administrativos.