LIMITES – Parlamentares da Alepe e técnicos do Condepe/Fidem discutiram soluções para definir divisas de municípios. Foto: Roberta Guimarães
Deputados da Comissão de Assuntos Municipais discutiram, junto a representantes da Agência estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), ações para solucionar imprecisões nos limites territoriais de diferentes municípios do Estado. O foco do debate, promovido nesta terça (10), foi o dilema envolvendo a divisa entre Pernambuco e Ceará.
A engenheira Lorena Iumatti expôs dados cartográficos e disse que a situação é resultado da desatualização legislativa. Como a última norma envolvendo a totalidade dos municípios é de 1958, os limites são imprecisos e os aumentos populacionais foram ignorados.
“Se a gente não sabe o território, não há como cuidar. Muitos municípios são delimitados por riachos ou vegetações que não existem mais. Além disso, territórios foram desmembrados e não houve uma atualização legislativa daqueles que perderam terreno. Essas situações geram conflitos”, declarou.
Ainda segundo a profissional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou, em 2006, uma modificação na divisa de Pernambuco e Ceará sem realizar um estudo de campo aliado às gestões da época. Tal ação ocasionou transtornos em administrações municipais de localidades que tiveram seus limites alterados. Como não há uma legislação nacional regulando o tema, o instituto foi alvo de processos dos municípios afetados.
Recursos
DISTORÇÕES – “Em algumas situações, a terra pertence a um município, mas os serviços são ofertados por outro”, salientou Diogo Moraes. Foto: Foto: Roberta Guimarães
A distribuição de recursos federais e estaduais foi outro problema apontado no encontro, já que ela é proporcional ao tamanho dos municípios. “Em algumas situações, a terra pertence a um município, mas os serviços são ofertados por outro. Os valores também estão distorcidos: uma localidade acaba recebendo o que é devido à outra”, registrou o presidente da comissão, deputado Diogo Moraes (PSB). “Esta Casa precisa construir, junto à Condepe/Fidem, uma lei que resolva essas situações”, propôs.
O deputado Izaías Régis (PSDB), por sua vez, reforçou a necessidade de um estudo cartográfico para solucionar os conflitos. “Não dá pra fazer uma delimitação sem um levantamento técnico terrestre, que identifique as mudanças nos cursos dos rios ou de outros acidentes geográficos”, disse.
Encaminhamentos
Os parlamentares e técnicos presentes no encontro defenderam a realização de um acordo de cooperação técnica envolvendo a Condepe/Fidem, Alepe e os órgãos competentes do Ceará. Em seguida, a proposta é promover estudos cartográficos que embasem novas leis regulatórias nos âmbitos estaduais e federal. Diogo Moraes comprometeu-se a envolver o Governo de Pernambuco nas discussões.
Presidente da Condepe/Fidem, Fátima Lacerda avaliou positivamente a reunião. “O estabelecimento de laços técnicos, profissionais e políticos permitirá a criação de leis atuais que vão diluir uma série de conflitos que não têm sentido de existir”, concluiu.
