Audiência Pública em Jaqueira discute conflito agrário na Mata Sul

Uma audiência pública realizada conjuntamente pelas comissões de Agricultura e Cidadania da Alepe na segunda (10) reuniu órgãos públicos para discutir as denúncias de violência contra moradores da comunidade rural de Engenho de Barro Branco, no município de Jaqueira, na Zona da Mata Sul. A reunião teve a participação de camponeses presentes nos ataques perpetrados no dia 28 de setembro, praticados por cerca de 50 homens armados, e que deixou três pessoas feridas a bala.

A região é motivo de disputa entre os cerca de 650 moradores da comunidade rural e a empresa Agropecuária Mata Sul S/A. Os trabalhadores rurais moram na área desde o fechamento da Usina Frei Caneca, alegando que não receberam as verbas trabalhistas e que as terras passaram a ser arrendadas. 

A presidente da Comissão de Cidadania, deputada Dani Portela (PSOL), coordenou o encontro. “A gente está falando de agricultores e agricultoras que nasceram aqui, que os pais são daqui, que são os antigos trabalhadores desse engenho. Há muito conflito de interesses, mas que precisa ser olhado no âmbito dos direitos humanos, para garantir o direito dessas pessoas à terra, à moradia, à segurança, ao seu plantio como historicamente as gerações vêm fazendo”, disse a deputada. 

Membro da Comissão de Cidadania, a deputada Rosa Amorim (PT) destacou a importância do deslocamento da estrutura da Alepe para a cidade de Jaqueira devido ao histórico violento no local. “É importante dizer que o objetivo da audiência pública não é apenas debater a questão específica que envolve o recente conflito do Engenho de Barro Branco, mas discutir a questão da violência e do conflito de toda a região da Mata, tanto Sul quanto Norte”, reforçou a petista. 

Mediações 

A prefeita de Jaqueira, Ridete Pellegrino se colocou à disposição do Governo de Pernambuco, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe). 

“A Prefeitura e a Câmara de Vereadores nunca cruzaram os braços para não lutar pelo povo da nossa terra. Tive uma audiência onde queriam que eu destinasse um hectare de terra para construir casa e trazer a zona rural para a cidade. Eu disse que jamais aceitaria, porque eu não queria que minha cidade se tornasse mais pobre do que a gente vem vivendo. Porque a única fonte de renda que tem aqui se chama Prefeitura de Jaqueira. Não temos empresa ou usina. Já foram fechadas três nesta redondeza”, disse.

Presidente da Associação dos moradores do Engenho de Barro Branco, Jeterino Francisco ressaltou o estado de medo que a comunidade vive. “Ao contrário de alguns boatos que estejam acontecendo aí, tentando incriminar nossa comunidade, o que está acontecendo é uma forma de a comunidade se defender, porque estamos à mercê de uma violência que não tem par”, alertou. 

Também estiveram presentes o comandante do 10º BPM, Adeildo de Carvalho Siqueira; o superintendente substituto do Incra/PE, Joilson Barreto; Geovani Leão, da Comissão Pastoral da Terra (CPT); a promotora de justiça Adna Leonor; a secretária executiva municipal de Justiça, Gláucia Andrade; o delegado Paulo Mattos; o representante do Iterpe, André Ângelo; o advogado da comunidade do Barro Branco, Flávio Rodrigues; e a estudante de Psicologia da UFPE, Ana Cecília, que foi baleada durante o conflito do dia 28 de setembro.

Encaminhamentos

Ao final, Dani Portela leu alguns encaminhamentos, como pedidos à Secretaria de Direitos Humanos do Governo do Estado para que agende uma audiência com o Governo Federal. Também requereu que a Superintendência Regional do Incra acelere o processo de regulação fundiária das terras ocupadas pelas comunidades rurais de Jaqueira.

Além disso, Dani sugeriu que as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos e de Defesa Social de Pernambuco elaborem um relatório anual dos conflitos agrários em Pernambuco tendo como base o caderno de conflitos da Comissão Pastoral da Terra. 

Por fim, a presidente da Comissão de Cidadania pediu à Polícia Federal que investigue com urgência as denúncias de tentativa de homicídio e atuação, na região, de milícias armadas conhecidas como movimento Invasão Zero. 

Visita Técnica

Dani Portela anunciou que uma visita técnica está sendo articulada pelo Congresso Nacional para vistoriar a área. “Pedi para que o Interpe e o Incra oficiem a Comissão de Agricultura do Congresso para participarem da visita técnica nas terras arrendadas pela Agropecuária Mata Sul em Jaqueira”, lembrou.