Fornecimento de água em eventos é aprovado em comissões

A proposta que prevê o fornecimento gratuito de água filtrada ou mineral em shows e eventos realizados para mais de mil espectadores em Pernambuco foi aprovada pelas comissões de Saúde e Esportes da Alepe nesta terça (10). A matéria, aprovada nos termos de um substitutivo, reúne projetos de autoria de diversos deputados e estabelece medidas adicionais de proteção aos espectadores em períodos de calor intenso. 

O projeto altera a lei estadual que regulamenta a realização de eventos em Pernambuco. A deputada Socorro Pimentel (União), relatora do texto na Comissão de Saúde, listou as diretrizes que devem ser adotadas nos casos em que as temperaturas superem 35° graus Celsius.

“Os organizadores serão obrigados a disponibilizar sistemas de ventilação ou coberturas secundárias de proteção direta contra o sol e intempéries; permitir o acesso gratuito de água para consumo pessoal; garantir a instalação de pontos de venda de alimentos e bebidas em posições estratégicas; assegurar espaço físico e estrutura necessária para o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências”, explicou. 

Os projetos que deram origem às novas medidas foram de autoria dos deputados Romero Albuquerque (União), Gilmar Junior (PV), Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL), Jeferson Timóteo (PP), Débora Almeida (PSDB) e William Brigido (Republicanos).

Fim da Comissão de Esporte

Na reunião desta terça da Comissão de Esporte, o presidente do colegiado, deputado Pastor Júnior Tércio (PP), também fez um balanço das atividades em 2024, e lamentou a decisão da Casa de extinguir o grupo. Conforme resolução da Mesa Diretora aprovada em junho, a partir de 1º de fevereiro de 2025, as atribuições do colegiado serão incluídas no mérito da Comissão de Educação, que será denominada Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A sexta comissão passará a ser a de Defesa da Pessoa com Deficiência. 

Tércio informou que está encaminhando apelos aos deputados e à Mesa Diretora para que reveja a decisão. “A Assembleia de Pernambuco poderá ser a única do país a não dispor de um grupo exclusivo para analisar os assuntos ligados à temática do esporte”, alertou. O vice-presidente da comissão, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) também lamentou a mudança, e salientou o papel do grupo na valorização da prática esportiva e do lazer como meio de promover a inclusão social. 

No ano de 2024, a Comissão de Esporte e Lazer realizou 12 reuniões ordinárias, três audiências públicas, e diversas visitas técnicas. Os deputados aprovaram 60 propostas, das 169 encaminhadas ao colegiado. 

Violência contra a mulher

Também nesta terça, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou duas proposições que alteram a Lei nº 13.302/2007, que estabelece os princípios e as diretrizes para elaboração e execução de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. 

O PL 1830/2024, do deputado Eriberto Filho (PSB), prevê a realização de parcerias entre o Governo do Estado e entidades privadas para a promoção de cursos de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Já o PL 2254/2024, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que preside o colegiado, estabelece a ampliação dos serviços de abrigamento para as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e violência doméstica e familiar. 

Por se tratar da última reunião ordinária da comissão, Gleide Ângelo agradeceu pelos resultados obtidos ao longo do ano de 2024. “No ano que vem a gente vai retornar a nossa Comissão da Mulher Itinerante. Nós iremos em todas as regiões do Estado de Pernambuco, fazer essa escuta da população”, anunciou. 

Música erudita

A Comissão de Administração Pública, por sua vez, aprovou uma proposta que inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Estadual de Valorização da Música Erudita. Se aprovada, a data passa a ser celebrada no dia 5 de março. O deputado Renato Antunes (PL), autor da matéria, destacou que a iniciativa tem como objetivo aumentar o incentivo financeiro para quem estuda o gênero. Segundo o parlamentar, Pernambuco tem perdido alunos para outros estados do país, por falta de estrutura. Ele ainda sugeriu a criação de um auxílio financeiro. 

“A gente precisa valorizar a música no Estado, e o principal intuito da criação dessa proposta é angariar recursos. Não existe valorização se não houver orçamento. Destaco ainda que esse projeto também tem um cunho social, já que aos alunos que estão deixando de trabalhar a música por falta de condições”, alertou Antunes. A proposta teve como relator o deputado Jarbas Filho (MDB) e foi aprovada por unanimidade.

Educação digital

Com o objetivo de promover o uso responsável e seguro da internet por adolescentes e crianças, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou uma política estadual de educação digital voltada para esse público. O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei do deputado Renato Antunes. 

A matéria propõe diretrizes como o estabelecimento de parcerias para promover a consciência sobre o tempo de tela adequado; a integração de conteúdo educativo em programas escolares e o incentivo à criação de ambientes digitais que promovam o bem-estar de crianças e adolescentes. São ações previstas no projeto, ainda, o desenvolvimento de campanhas informativas,  promoção de aplicativos e ferramentas que auxiliem no controle de uso dos dispositivos eletrônicos, além de workshops e seminários com pais e educadores.