Auxílio para aquisição de tênis por estudantes tem aval do Plenário

O Plenário da Alepe aprovou nesta quarta (11), por unanimidade, uma iniciativa do Poder Executivo que cria o Programa de Aquisição de Tênis, como parte do fardamento escolar, para os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino.

O Projeto de Lei (PL) n° 2.456/2024 estabelece que os alunos poderão receber um auxílio com esta finalidade, por meio de créditos ou cartão de benefício, a serem utilizados em instituição financeira pública.

Discussão no colegiado

Antes de ser apreciada pelo conjunto dos deputados, o PL 2.456 foi aprovada pela manhã na Comissão de Educação. Na discussão no colegiado, o texto foi aprovado com três emendas propostas pelo do deputado Waldemar Borges(PSB) e uma subemenda da Comissão de Justiça. 

Com as alterações, o texto passou a obrigar a divulgação do número de beneficiários e dos contratos envolvidos, com o programa, no site oficial e também a proibição de imposição de empresas ou marcas específicas de fornecedores, bem como a exclusão de parcelas de estudantes.

Para Rosa Amorim (PT), a proposta tem um peso educacional muito grande, pois garante paridade entre os alunos e permite aos estudantes de baixa renda mais permanência nas salas de aula. Ela lembrou que a falta de um calçado diminui a frequência nas escolas.

“É muito importante a garantia de que todos os estudantes estarão calçados para irem à escola, sem diferença se vai usar marca A ou B,  e que a gente possa não distinguir esses alunos pelo que eles estão utilizando”, reforçou Amorim.

No mesmo sentido, a deputada Dani Portela (PSOL) justificou a celeridade da votação do projeto. Ela lembrou que faltam apenas dois meses para o início de um novo ano letivo e lembrou da importância dos alunos receberem o material a tempo do início das aulas.

“Esta comissão recebe muitas denúncias de atraso de fardamento, livros e materiais escolares. Que essa Casa possa ajudar, cobrar e fiscalizar, para que não só o tênis, mas fardamentos e todo material escolar possa chegar no início das aulas, sem prejudicar o ano escolar”, destacou Dani Portela.

O deputado João Paulo (PT), que presidiu a reunião, parabenizou a proposta, mas sugeriu que além dos tênis, o executivo possa propor a inclusão de  meias, dentro do kit escolar. 

Forças de segurança 

Na votação das matérias da ordem do dia desta quarta também houve a aprovação, em segunda discussão, do pacote de projetos do Executivo acatados em primeiro turno na reunião anterior, na terça (10). As propostas tratam de benefícios para militares estaduais, criação de novas secretarias e reajustes para cargos comissionados. 

Em relação à segurança pública, uma das propostas aprovadas em definitivo foi o PL n° 2.430/2024, que reativa unidades de ensino da Academia Integrada de Defesa Social: as academias de polícia Civil e Militar, o Centro de Instrução, Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar e o Centro de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros.  

Já o PL nº 2.455/2024 aumenta para R$ 900 o valor do auxílio para aquisição de uniforme para todos os militares de Pernambuco, num aumento de 17% em relação à gratificação atual (R$ 750). 

Outras medidas aprovadas criam a Gratificação de Mergulhador Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ( PL nº 2.453/2024), e elevação de 41 para 51 no efetivo de praças da ativa que integram a Assistência Militar da Alepe ( PL nº 2.454/2024).

Durante a reunião plenária, o deputado Mário Ricardo (Republicanos), destacou a criação da gratificação de mergulhadores de resgate do Corpo de Bombeiros. Para ele, a medida reconhece o trabalho feito pelos profissionais, que envolve atividades insalubres e de alto risco que, muitas vezes, podem ser invisíveis para a população.

Secretarias e cargos comissionados

Os parlamentares também acataram, em segunda discussão, o PL n° 2457/2024, que divide a atual secretaria estadual de Educação e Esportes em duas pastas distintas. Além disso, cria-se a Secretaria Executiva para a Causa Animal, vinculada à pasta de Meio Ambiente.

Na mesma proposta está previsto um aumento de 10% dos valores de cargos e funções em janeiro de 2025, e outros 9,1% em janeiro de 2026. A mudança atinge secretários de Estado e profissionais que ocupam cargos como chefias de gabinete, assessorias especiais, entre outros.