Comissões aprovam instalação de telhados verdes em novas construções

Um projeto de lei (PL) que estabelece normas para a instalação do “telhado verde” em Pernambuco foi aprovado nesta terça (17) pelas comissões de Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia. A proposição ( PL 379/2023), de autoria da deputada Simone Santana (PSB), exige que, construções com mais de quatro pavimentos, tenham o revestimento de vegetação para aprimorar os aspectos paisagísticos e reduzir os impactos socioambientais

Segundo a parlamentar, o excesso de concreto nas edificações aumenta as temperaturas das cidades, e a vegetação é uma forma de filtrar a radiação solar e drenar parte da água das chuvas. “Esse projeto prevê que se faça telhados verdes em construções novas e vai mitigar os danos e problemas socioambientais das cidades. Quanto mais adensada a cidade, mais importante a gente preservar espaços verdes”, argumentou Simone, que preside o colegiado de Ciência e Tecnologia. A proposição teve como relator, no colegiado, o deputado Edson Vieira (União).

Comunidades

De acordo com ela, a organização não-governamental Comunidade dos Pequenos Profetas (CPP), realiza um projeto com o telhado verde que beneficia moradores de baixa renda do bairro de São José, na região central do Recife, com o cultivo de hortaliças e verduras. O telhado conta com uma tecnologia japonesa e sistema de irrigação automático, além de 26 paineis solares que auxiliam na redução de gastos na energia elétrica.

Na Comissão de Meio Ambiente, a relatoria foi do deputado Romero Sales Filho (União), que preside o grupo parlamentar. 

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, ainda, proposta para incluir a proibição do uso de cigarros eletrônicos nos avisos constantes nos locais em que não é permitido o uso de tabaco, cigarros e produtos fumígenos.

A medida está prevista em projeto do deputado Rodrigo Farias (PSB), que recebeu substitutivo da Comissão de Justiça. Os avisos devem ser fixados em locais de ampla visibilidade e de fácil identificação pelo público. 

Desenvolvimento 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, por sua vez, proposta para garantir atendimento prioritário para acompanhantes e atendentes pessoais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida valerá para lotéricas, instituições financeiras, unidades de saúde, órgãos públicos e demais estabelecimentos comerciais e de serviços. Até então, a prioridade era dada apenas para as pessoas com autismo e seus responsáveis legais. 

A ampliação está prevista no projeto de autoria do deputado Mário Ricardo (Republicanos) – que preside o colegiado – alterado pela Comissão de Administração Pública. O autor da matéria ressalta a importância de se priorizar o atendimento dos envolvidos no cuidado com pessoas autistas, devido à demanda adicional de serviços necessários para pessoas com a condição.  

Balanços 

A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), aproveitou o último encontro do ano para fazer um balanço dos trabalhos. Segundo a parlamentar, foram 30 reuniões ordinárias e duas extraordinárias realizadas ao longo de 2024, além de cinco audiências públicas. Neste período, 348 proposições foram distribuídas para relatoria e 200, votadas.

“Foram discussões de impacto para o povo pernambucano, como o projeto que reestruturou a carreira dos policiais militares e a proposta de reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual”, destacou a parlamentar.

Ao final da última reunião de 2024, da Comissão de Administração Pública, o presidente do Colegiado, deputado Joaquim Lira (PV) lembrou que o grupo realizou 31 reuniões ordinárias, além de 2 extraordinárias e 2 Audiências Públicas. 841 Projetos de Lei foram apreciados e 550 receberam parecer.