Comissão de Educação encerra trabalhos aprovando PLs para pessoas autistas e celíacos

Dois projetos de lei (PLs) que beneficiam pessoas com restrições alimentares receberam aval da Comissão de Educação, nesta quarta (18). O PL nº 1070/2023, de autoria do deputado Eriberto Filho (PSB), inclui o direito a avaliação e acompanhamento nutricional adequados entre as garantias da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o 2205/2024, do deputado João Paulo (PT), permite que pessoas diagnosticadas com doença celíaca ou alergia alimentar entrem com alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, culturais ou de lazer realizados em Pernambuco.

A relatora do projeto que trata das pessoas autistas, deputada Dani Portela (PSOL), apresentou parecer favorável e comentou a importância da iniciativa. A proposta altera a Lei n° 15.487/2015, que trata dos direitos da pessoa com TEA em Pernambuco. “Eu convivo com isso, meu enteado tem TEA, e a seletividade alimentar é muito marcante, em diversos casos. Esse é um debate bem importante, e a Alepe tem tratado disso atravessando várias temáticas”, avaliou a psolista.

Entre as medidas previstas estão a oferta de orientação às famílias e a formação continuada de profissionais da área. O texto foi aprovado na versão do substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. O PL nº 2205/2024 também foi alterado pelo colegiado de Justiça. 

Balanço

Ainda na reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Waldemar Borges (PSB), apresentou o balanço do biênio 2023-2024. Foram 31 reuniões ordinárias e duas extraordinárias, 13 audiências públicas, duas visitas técnicas e três escutas da sociedade civil organizada, além da realização de um encontro nacional sobre violência no ambiente escolar. Nos dois últimos anos, o colegiado distribuiu 1.046 projetos de lei e votou 522.

O parlamentar destacou a aproximação do grupo parlamentar com a população, nos últimos anos. “Os números são parte do trabalho desta Comissão, assim como a discussão de projetos de lei. Temos construído coletivamente algo importante: a capacidade de ouvir a sociedade, receber demandas. A partir daí tentamos dar nossa contribuição, seja  buscando o consenso, quando possível, seja cobrando responsabilidades do Poder Executivo”, afirmou o deputado.

Ele também ressaltou o exercício da função fiscalizadora da Comissão de Educação, que encaminhou três pedidos de informação ao Governo de Pernambuco e, ainda, recebeu a apresentação dos relatórios de indicadores educacionais do estado referentes a 2022 e 2023. A atuação de Waldemar Borges na condução dos trabalhos do colegiado recebeu elogios da deputada Dani Portela e do deputado João Paulo.