Comissão de Agricultura aprovou leis para proteger mulheres e promover segurança alimentar

Em 2024, a Comissão de Agricultura da Alepe debateu e aprovou proposições com foco em políticas públicas que impactam o campo e as comunidades rurais. As iniciativas buscam combater a violência contra mulheres, garantir mais segurança alimentar nas escolas, além de fortalecer o setor agroindustrial de Pernambuco.

Presidente do colegiado, o deputado Doriel Barros (PT) pontua que o ciclo de trabalho foi encerrado “com a certeza de que cada passo dado contribuiu para melhorar as condições de vida no campo e fomentar a agricultura e pecuária de Pernambuco”. 

“Nosso compromisso é seguir atuando de maneira transparente e participativa, ouvindo a sociedade e trabalhando para transformar suas demandas em políticas que promovam desenvolvimento e justiça social”, afirmou o petista.

Destaques

Durante o ano, foram realizadas cinco reuniões ordinárias, nas quais foram distribuídas e aprovadas 24 proposições. 

Uma delas foi o Projeto de Lei da deputada Socorro Pimentel (União), que instituiu a Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta ( Lei nº 18.623/2024), trazendo mais segurança e proteção para essas vítimas. 

Outro projeto aprovado, da deputada Rosa Amorim (PT), alterou a Lei nº 11.751/2000, para incluir a batata doce biofortificada na merenda escolar da rede pública de ensino, promovendo a segurança alimentar nas escolas. 

Além disso, a comissão aprovou o substitutivo referente ao PL n° 1019/2023, que altera leis relacionadas à defesa sanitária animal e regulamenta a licença sanitária de pequenas agroindústrias no estado, com foco na regulamentação de estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte.

Audiências Públicas

O colegiado também se dedicou a promover debates públicos em temas essenciais para o desenvolvimento rural e o bem-estar das comunidades. Em 2024, foram realizadas quatro audiências públicas, que abordaram questões que afetam diretamente o meio rural pernambucano. 

Uma dessas audiências públicas discutiu, em 28 de maio, os desafios enfrentados pelas famílias que vivem no sistema irrigado de Itaparica, com ênfase na falta de acesso a políticas públicas essenciais. 

Em novembro, a comissão foi a Rio Formoso, na Mata Sul, para realizar um debate sobre estratégias para o desenvolvimento social e produtivo da Zona da Mata de Pernambuco. Em outra discussão, feita em dezembro em parceria com a Comissão de Cidadania no município de Jaqueira, também na Mata Sul, abordou os conflitos agrários nas comunidades rurais da região.

Outras demandas

Além das reuniões e audiências, a Comissão realizou uma reunião de escuta da sociedade civil em 19 de março, na qual discutiu o desligamento compulsório de funcionários da Assistência Técnica e Extensão Rural pela Pernambuco Participações (Perpart). A reunião foi uma oportunidade para ouvir as demandas e preocupações dos trabalhadores e das organizações sociais sobre o impacto dessa medida.

O colegiado também marcou presença na 45ª Expo Carpina, um dos maiores eventos do interior de Pernambuco. Durante a feira, foi montado um estande que ofereceu palestras sobre dois temas importantes: os benefícios de atividades como a equoterapia para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pernambuco – Zona Livre de Aftosa, em parceria com a Adagro-PE.