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A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes realizou, nesta segunda-feira (29), a palestra “Nova Lei de Licitações: O Papel do Gestor e do Fiscal de Contratos”, com foco em orientar servidores da Assistência Social que atuam diretamente na gestão e fiscalização contratual. A ação foi promovida pelo Centro Municipal de Formação (CMF), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC), e ocorreu na Sala de Monitoramento do Complexo Administrativo, em Jardim Jordão.
A capacitação foi conduzida por Daniella Monteiro, diretora de compras corporativas da Secretaria Municipal de Administração, e Eva Cristina Maciel, gerente financeira da SASC. Durante a formação, as palestrantes abordaram pontos essenciais da nova legislação, a Lei nº 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei nº 8.666/93, apresentando novos critérios para as contratações públicas.
Entre os principais tópicos discutidos, estiveram as diferenças entre as atribuições do gestor e do fiscal de contratos, suas responsabilidades legais, os instrumentos de apoio à fiscalização e as boas práticas para assegurar a correta execução contratual. A palestra também destacou estratégias para evitar inadimplência e falhas de comunicação, além de explicar o fluxo de pagamento das despesas públicas — do empenho à liquidação — com ênfase na organização documental, controle interno e transparência.
Segundo o coordenador do CMF, Marcelo Rocha, a iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com a capacitação contínua dos servidores municipais.
“Nosso objetivo é que os servidores estejam cada vez mais preparados para lidar com os desafios da gestão pública. A formação continuada é essencial para garantir a efetividade dos serviços prestados à população”, destacou o coordenador.
A capacitação integra o plano de qualificação da gestão municipal, contribuindo para o fortalecimento institucional e a melhoria dos serviços oferecidos à população jaboatonense.
Foto: Divulgação
