Última Modificação: 23/09/2022
-
O que é?
Autorizar a utilização de produtos químicos por pessoas físicas e jurídicas.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas e jurídicas que necessitem utilizar produtos químicos classificados como PCE.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Requerer a autorização de utilização de Produto Químico
Requerer a autorização de utilização de Produto Químico classificado como PCE em um posto de atendimento do SFPC.
Canais de prestação
Presencial
:Posto de atendimento do SFPC em uma Organização Militar da Região Militar do solicitante.
Tempo estimado de espera
:
Até
60
dia(s) corrido(s)Tempo de duração da etapa
Até
60
dia(s) útil(eis)
-
Requerer a autorização de utilização de Produto Químico
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Informações no site da DFPC:
http://www.dfpc.eb.mil.br
Este é um serviço do(a)
Comando do Exército
. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
