Prefeito do Cabo Pretende Judicializar Governo PE

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Prefeito do Cabo de Santo Agostinho Considera Judicializar Projeto de Redistribuição do ICMS em Pernambuco

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, manifestou a intenção de levar o Governo do Estado à justiça, caso o Projeto de Lei que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024 seja aprovado pela Assembleia Legislativa no formato atual.

As alterações sugeridas visam beneficiar municípios de menor porte, acarretando prejuízos significativos para localidades como o Cabo, Ipojuca e Goiana. “Não somos contrários à redistribuição, mas da maneira como foi apresentada, comprometerá o planejamento de 2024”, ressaltou o prefeito.

Segundo as projeções, a receita estimada do ICMS para o Cabo de Santo Agostinho é de R$ 429 milhões. Caso o Projeto de Lei seja aprovado, o município enfrentará uma perda de R$ 60 milhões em 2024. O município de Ipojuca prevê uma queda de R$ 129 milhões, enquanto Goiana enfrentaria uma diminuição de aproximadamente R$ 60 milhões.

O deputado estadual Jeferson Timóteo (PP), representante do Cabo de Santo Agostinho na Assembleia Legislativa, se pronunciou sobre o projeto de lei, destacando que, diante das diversas dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, não é viável penalizá-los ainda mais.

Keko do Armazém iniciou uma articulação junto a outros prefeitos no dia 6 de dezembro para evitar que o Projeto de Lei da Redistribuição do ICMS seja aprovado no formato atual. O prefeito enfatizou a necessidade de união para garantir que a redistribuição cause o menor impacto possível nas finanças municipais e não inviabilize investimentos essenciais em 2024.

Fotos: Divulgação

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