IVA brasileiro: alíquota alta, afirmam especialistas

Reforma Tributária: Riscos de Alíquota Recorde e Desafios na Relatoria

Antes mesmo de iniciar sua tramitação no Congresso Nacional, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual sobre consumo, proposto na reforma tributária, enfrenta preocupações sobre a possibilidade de ter a maior alíquota do mundo, estimada em 26,5%. Especialistas alertam que, caso o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), opte por dividir a relatoria do projeto entre diversos deputados, as chances de uma alíquota elevada aumentam significativamente.

A demora de Lira em definir a relatoria, apesar da sinalização favorável da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao nome do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ex-relator da PEC 45/2019 da reforma na Câmara, também tem gerado preocupações. Gabriel Leal de Barros, especialista em contas públicas, alertou que uma relatoria compartilhada entre vários parlamentares, alguns não especializados no tema, pode resultar em um texto piorado devido à complexidade natural da matéria.

O IVA brasileiro, combinando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios, pode se tornar a segunda maior taxação sobre consumo na Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso levanta questões sobre ganhos de conformidade e a efetividade da alíquota frente às exceções e desonerações.

Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, expressou otimismo, sugerindo que a reforma pode reduzir a sonegação e a inadimplência, possibilitando uma alíquota menor que os 26,5%. Porém, críticos argumentam que concessões a setores específicos podem aumentar a carga tributária para outros segmentos.

O governo propôs isenção total de impostos para 15 produtos da cesta básica e descontos para outros itens, com parte do imposto revertendo para famílias de baixa renda. Contudo, setores como a bancada ruralista já se manifestaram contra o modelo proposto, defendendo mais desonerações na cesta básica sem o sistema de “cashback”.

Os próximos passos da reforma tributária permanecem sob escrutínio, com os desafios da relatoria e as negociações em torno das alíquotas e desonerações sendo pontos cruciais para o desfecho do projeto.

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