Nunes Marques rejeita habeas corpus

Ministro do STF Vota Contra Habeas Corpus para Ex-Presidente Bolsonaro

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta-feira (10), posicionando-se contrário a um pedido de habeas corpus que buscava evitar a eventual detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro sob acusação de tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado por um advogado externo à defesa do político e está sendo analisado em plenário virtual.

De acordo com a legislação brasileira, qualquer pessoa tem o direito de apresentar um habeas corpus para proteger a liberdade de um indivíduo que possa estar sofrendo ou possa vir a sofrer coação ilegal, como detenção por período além do permitido, prisão ordenada por autoridade incompetente, ausência de justa causa, entre outras situações.

O advogado Djalma Lacerda, autor do pedido, alegou que Bolsonaro não esteve envolvido em qualquer tentativa de golpe de Estado, tampouco houve violência ou ameaça grave. O ex-presidente é alvo de investigações por suspeita de participação em uma suposta tentativa de golpe, cujas diligências estão sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

Nunes Marques ressaltou que não cabe habeas corpus contra decisão individual, ou seja, monocrática, do relator do caso. Em sua decisão, ele afirmou: “Não vejo ilegalidade flagrante que justifique a concessão do habeas corpus de ofício”. Até o momento, apenas o voto de Nunes Marques foi divulgado sobre o assunto.