Recife: Delegacia contra Discriminação

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Vereador propõe criação de Delegacia Especial de Repressão ao Racismo no Recife

Na última terça-feira, 21 de maio, a Câmara do Recife aprovou um requerimento que solicita a implantação de uma Delegacia Especial de Repressão ao Racismo no município. A iniciativa partiu do vereador Luiz Eustáquio, filiado ao PSB.

Segundo o parlamentar, indivíduos negros que sofrem crimes de racismo têm enfrentado dificuldades ao tentar denunciar tais atos. “Temos ouvido relatos de pessoas que esperam horas em uma delegacia para prestar denúncia sobre um crime de racismo. Isso é uma violação de direitos para quem já foi vítima de uma violência, e o resultado é ainda mais sofrimento”, afirmou Eustáquio. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 corroboram essa preocupação, mostrando um aumento de 67% nos casos de racismo no Brasil. O relatório destaca o crescimento dos registros realizados pela Polícia Civil, considerando tal fenômeno como um “aumento da demanda por acesso ao direito da não discriminação”.

Eustáquio ressalta a importância da implementação dessa delegacia especializada para o cumprimento da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que estabelece punições para os crimes decorrentes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Ele argumenta que a criação desse órgão contribuirá significativamente para a efetiva aplicação da lei.

O requerimento enfatiza que a implementação de uma Delegacia de Combate a Crimes por Discriminação Racial não apenas possibilitará medidas efetivas de punição aos crimes de racismo, mas também garantirá aos negros e negras o direito de ter suas denúncias devidamente apuradas. Essa apuração será realizada por meio de uma atuação específica voltada para a investigação dessa modalidade de crime, visando aplicar a legislação vigente no que diz respeito aos delitos cometidos contra a população negra em Recife.

O apelo foi encaminhado a Alessandro Carvalho Liberato Mattos, Secretário de Defesa Social de Pernambuco.

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