STF: Prorrogação de Cotas Raciais

Suprema Corte Prorroga Validade das Cotas Raciais para Concursos Públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a extensão das cotas raciais para o serviço público, uma ação afirmativa que estava prestes a expirar em 10 de junho. A determinação foi publicada pela Corte neste domingo (26/5).

O pedido para estender a validade das cotas raciais foi apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que acionou o STF através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.654, em 17 de maio.

Com a decisão do relator do caso, ministro Flávio Dino, a lei atual continuará em vigor até que o Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021 seja analisado e concluído pelo Congresso Nacional. Este movimento do STF assegura a continuidade das cotas raciais como um mecanismo de promoção da igualdade de oportunidades no serviço público.