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Nesta terça-feira (4), foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 96/2024, que estabelece a criação de um “banco de cargos de confiança” no Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Esse projeto possibilita a reestruturação, sem aumento de despesas, das Funções de Confiança Executivas (FCE), permitindo o desmembramento ou fusão desses cargos. Por exemplo, um cargo de R$ 5.000 poderia ser dividido em dois de R$ 2.500, ou dois de R$ 3.000 poderiam se transformar em um de R$ 6.000, de forma hipotética.
Rodrigo Perez, secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, explicou ao Campo Grande News que atualmente o quadro de cargos em confiança é fixo, mas com a criação desse banco, será possível o remanejamento desses cargos de confiança, sem alteração na quantidade ou no valor. A ideia é proporcionar flexibilidade para atender às demandas por funções de confiança, ajustando-se às necessidades individuais dos servidores.
Os cargos de confiança são ocupados por servidores concursados em funções específicas, diferentemente dos comissionados, que não precisam fazer parte do quadro efetivo. Perez exemplificou que um cargo em confiança poderia ser transformado em cinco outros, ou dois poderiam se fundir em um único cargo, visando atender às demandas de maneira mais eficiente.
O projeto também organiza os cargos em comissão de diretor-presidente de autarquias e fundações estaduais, buscando uniformizar os salários para as mesmas funções em diferentes entidades. Isso implica, por exemplo, que o diretor-presidente do Detran/MS terá o mesmo cargo que a diretora-presidente da Funtrab, promovendo uma padronização salarial entre as autarquias.
Essa padronização terá um impacto nas despesas, conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado. Por exemplo, Rudel Trindade, diretor-presidente do Detran, recebeu um salário de R$ 32.662,19 em abril de 2024, enquanto Marina Dobashi, diretora-presidente da Funtrab, recebeu R$ 20.697,60. O projeto agora aguarda a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
