Lula sanciona lei para cuidar do Alzheimer.

Na terça-feira (4), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três importantes leis. A primeira delas estabelece a política nacional de cuidado integral às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências. Este texto, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, define a demência como uma síndrome de natureza crônica ou progressiva, com deterioração da função cognitiva além do esperado no envelhecimento normal.

Essa nova política nacional determina que o poder público deve orientar e conscientizar os prestadores de serviços de saúde sobre as doenças que levam à perda de funções cognitivas, identificando sinais e sintomas em estágios iniciais. As diretrizes para o cuidado integral incluem o uso da medicina baseada em evidências, articulação com serviços pré-existentes e estímulo de hábitos de vida saudáveis. Os funcionários do SUS devem notificar ocorrências das doenças, respeitando a proteção de dados pessoais.]

Além disso, Lula sancionou a política nacional de atendimento educacional especializado a crianças de zero a três anos. Esse texto prioriza a atenção precoce a bebês que necessitam de atendimento especializado ou que nasceram em condições de risco. A preferência é por programas de visitas domiciliares, com foco no desenvolvimento integral das crianças.

Por fim, foi sancionada uma lei que restringe os critérios de escolha do local de julgamento em processos civis. Agora, o local de julgamento deve ter relação com o domicílio das partes ou com o local do pagamento da dívida, entrega de bem ou prestação de serviço. O ajuizamento de ações em juízos aleatórios é considerado prática abusiva, com a possibilidade de declinação de competência de ofício.