Alepe debate ampliação da atuação de enfermeiros no Samu

A Alepe discutiu, nesta quarta (11), decisão da Justiça Federal que suspendeu, em caráter provisório, as resoluções 688/2022 e 718/2023, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Essas normas permitem que os profissionais da categoria atuem de maneira mais ampla em atendimentos de urgência e emergência, especialmente no atendimento pré-hospitalar, como o do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). 

As resoluções falam sobre a atuação das equipes de Enfermagem no Suporte Básico de Vida (SBV) e no Suporte Intermediário de Vida (SIV), que ajudam as pessoas em situações graves antes de chegarem ao hospital. Esta modalidade de assistência é formada por enfermeiro, técnico e condutor da ambulância. Essa composição e os procedimentos  que os enfermeiros podem realizar nessas situações são questionados judicialmente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Enfermagem, o deputado Gilmar Júnior (PV) acredita que a suspensão das resoluções traz impactos negativos à população. “A decisão limita a atuação das equipes do Samu, aumentando o tempo de atendimento de urgências e emergências e, portanto, afetando o trabalho de salvar vidas”, afirmou.

Assistência

Representante do Cofen, Marisa Malvestio explicou que apesar de não ser reconhecido formalmente pelo Ministério da Saúde, o SIV já é uma realidade em diferentes partes do Brasil. No município de São Paulo, onde ela atua, são 33 equipes intermediárias e outras 15 de porte avançado, estas compostas por médicos.

“O CFM acredita que o SIV é uma usurpação do papel do médico. Entretanto, é preciso olhar para as inovações em saúde, para as necessidades da população e superar a questão de categorias. Temos necessidade de multidisciplinaridade”, afirmou. Segundo ela, 55% dos atendimentos do Samu feitos hoje no Nordeste são liderados por enfermeiros. 

“Nossa luta é oferecer ao paciente que reside em vazios assistenciais um atendimento de maior qualidade. Isso vem sendo feito pela incorporação do enfermeiro nos suportes de nível básico, que contam apenas com técnicos e motoristas”, acrescentou Eduardo Fernando, também membro do CFM.

Competência

Do Conselho Regional de Pernambuco (Coren-PE), Tarcísio Gomes criticou a ação judicial movida pelos médicos. No documento, o CFM questiona a competência dos enfermeiros para a realização de certos procedimentos. “A decisão é um absurdo, pois favorece grupos corporativistas, e não a sociedade”, acrescentou a presidente do Coren-RJ, Lilian Behring. 

Em nome do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Eduardo Magalhães criticou o que chamou de “excesso de regulamentações pelos conselhos”. Para ele, as resoluções que atingem a saúde pública devem ser discutidas previamente com todas as categorias envolvidas.

“Ninguém é contra um Samu multiprofissional, mas é preciso entender melhor essas definições de suportes básico, intermediário e avançado. Debates como o de hoje são essenciais para isso”, pontuou. “Não é uma discussão de reserva de mercado”, garantiu.

Encaminhamentos

Gilmar Júnior disse que um relatório sobre a audiência pública será encaminhado às autoridades competentes, das três esferas de poder. “O objetivo é provocar a sociedade e o Ministério da Saúde para atualizar a Portaria 2048/2002, que regula os atendimentos de urgência e emergência no país”, disse. 

Outra meta apresentada pelo parlamentar é mobilizar a Alepe a incluir no calendário de tramitação o Projeto de Lei n° 350/2023, de autoria dele, que trata do SIV a nível estadual.

O debate foi acompanhado por representantes da Secretaria estadual de Saúde, do Samu Recife, de outras regionais do conselho de enfermagem, além da deputada Dani Portela (PSOL).