Recuso de Moraes: Bolsonaro Inelegível

Ex-Presidente Condenado pelo TSE por Abuso Político e Econômico: Inelegibilidade Mantida

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, recusou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, buscando a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão da Corte Eleitoral que o declarou inelegível.

Ao rejeitar o recurso, Moraes argumentou que este não cumpre os requisitos estipulados por lei. “Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirma a decisão proferida na sexta-feira (24), mas tornada pública neste domingo (26).

Entenda o caso:

Moraes rejeitou o recurso extraordinário relacionado à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, visando promover a candidatura.

Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir do pleito de 2022.

Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. No entanto, o prazo de oito anos continua em vigor devido à primeira condenação e não será computado duas vezes. Consequentemente, o ex-presidente está impedido de concorrer nas eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente também foi considerado culpado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação.

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