O projeto de lei 5174/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), que visa promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis alinhados a compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa. […]