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abril 29, 2024

STF suspende trechos da LDO

STF forma maioria para suspender trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Pernambuco No último fim de semana, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para referendar a liminar que suspende partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco no ano anterior. […]
fevereiro 26, 2024

Ministro do STF suspende LDO

Ministro do STF suspende trechos da LDO de Pernambuco em meio a embate entre Poderes O embate entre os Poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco atingiu um novo patamar com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de deferir parcialmente o pedido do Governo do Estado […]