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abril 3, 2023

Projeto muda regra sobre remuneração de mediadores e conciliadores não concursados

03/04/2023 – 17:31   Flazingo Photos Tribunais devem limitar número de audiências não remuneradas por conciliador ou mediador O Projeto de Lei 223/23 assegura a remuneração dos mediadores e conciliadores nos casos em que o número de audiências realizadas por eles exceder o percentual fixado pelo tribunal, ainda que o […]
abril 3, 2023

PEC estabelece marco inicial para sanção por descumprimento de cota de candidatura feminina

Política e Administração Pública Para autor, regras começaram a valer em período eleitoral, não dando tempo aos partidos para se adaptarem 03/04/2023 – 17:01   Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Magalhães: partidos tiveram dificuldade em se ajustar ao novo comando constitucional A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, do deputado […]
abril 3, 2023

Projeto determina a apreensão de todos os bens usados em crime ambiental

03/04/2023 – 16:59   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Dorinaldo Malafaia, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 809/23 altera a Lei de Crimes Ambientais para prever a apreensão de todo os instrumentos, como máquinas, equipamentos e veículos, utilizados em infração ambiental, independentemente de uso específico, exclusivo e […]
abril 3, 2023

CDH debate desapropriação de terras onde há trabalho escravo

Duas audiências públicas relacionadas a direitos trabalhistas estão na agenda Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta segunda-feira (10). Pela manhã, o debate será em torno do Estatuto do Trabalho, resposta de entidades de defesa dos trabalhadores à reforma trabalhista de 2017. Em foco, a terceirização das atividades-fim. […]
abril 3, 2023

Primeira comissão mista de MP após pandemia será instalada no dia 11

Está marcada para 11 de abril a instalação da primeira comissão mista para análise de medida provisória após três anos de tramitação simplificada por conta da pandemia. A comissão é a da MP 1.154/2023, que reestruturou o novo governo e detalhou a estrutura dos 31 ministérios e dos 6 órgãos […]
abril 3, 2023

Comissão em Defesa da Enfermagem é instalada e anuncia primeiras atividades

Em uma reunião acompanhada por entidades representativas da categoria, a Comissão Especial em Defesa dos Profissionais da Enfermagem deu início às atividades nesta segunda (3). Na ocasião, foram definidos os parlamentares que vão gerir os trabalhos e as primeiras ações (ver quadro ao final da matéria). O deputado Gilmar Júnior […]
abril 3, 2023

Loiceiros de Pernambuco é o tema da 23ª Fenearte

Hélia Scheppa/SEI Em 2022, o evento, que homenageou os 30 anos do Movimento Manguebeat, recebeu público superior a 300 mil pessoas e movimentou mais de R$ 40 milhões A Fenearte homenageará os Loiceiros de Pernambuco na sua 23ª edição. O tema foi escolhido como um justo resgate histórico às origens […]
abril 3, 2023

Áudio: CAE analisa destinação de mais recursos para segurança de fronteiras

Home Áudios Iara Farias Borges | 03/04/2023, 15h06 O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras poderá receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, segundo projeto do senador Jayme Campos (União-MT), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 2.519/2019 já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores […]
abril 3, 2023

Comissão de Justiça aprova indicação da governadora para presidência da Adagro

COMPROMISSO – Raquel Miranda reconhece falta de pessoal e pretende convocar aprovados em concurso. Foto: Roberta Guimarães A engenheira agrônoma Raquel Melo de Miranda foi aprovada pela Comissão de Justiça (CCLJ) para assumir o cargo de diretora presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco ( Adagro). A […]
abril 3, 2023

Áudio: Primeira comissão mista de MPs será instalada nesta terça-feira

Home Áudios Hérica Christian | 03/04/2023, 14h11 Será instalada nesta terça-feira (4) a primeira comissão mista das medidas provisórias após tentativa da Câmara dos Deputados de extinguir os colegiados. Trata-se da MP 1.154/2023, que reestruturou o novo governo com a criação de 37 ministérios. Até o momento, o presidente Lula […]
abril 3, 2023

Áudio: Senadores podem analisar cinco medidas provisórias

Home Áudios Rodrigo Resende | 03/04/2023, 13h57 Os senadores podem votar nesta semana cinco medidas provisórias, entre elas a que reduz taxas para a verificação do cronotacógrafo, aparelho que é utilizado para verificar a velocidade de veículos (MP 1.145/2022) e a que trata do mercado de créditos de carbono e […]
abril 3, 2023

Áudio: CI pode votar regulamentação de praticagem no tráfego aquaviário

Home Áudios Pedro Pincer | 03/04/2023, 13h55 A Comissão de Infraestrutura (CU) pode votar nesta terça-feira (4) um projeto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) que regulamenta a atividade de praticagem no tráfego aquaviário (PL 877/2022), que é o serviço de condução de embarcações na atracação e saída dos portos e […]
abril 3, 2023

Projeto inclui inflamações intestinais no rol de doenças graves do SUS

Saúde Projeto busca garantir aos doentes nutrição por sonda ou direto na corrente sanguínea em Centro de Reabilitação Intestinal 03/04/2023 – 14:03   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro O Projeto de Lei 666/23 inclui no rol de doenças graves e raras do Sistema […]
abril 3, 2023

Substituição de implante decorrente de câncer de mama agora é garantida por lei

Foi sancionada na sexta-feira (31) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.538, que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos. O objetivo da norma é o uso de todos […]
abril 3, 2023

Projeto proíbe cobrança de tarifa bancária em contas inativas

Política e Administração Pública Pelo texto, após 60 dias de inatividade, as instituições deverão notificar o cliente sobre o interesse na manutenção da conta 03/04/2023 – 13:14   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Gerlen Diniz, autor da proposta O Projeto de Lei 772/23 proíbe a cobrança de tarifas […]
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