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24 de abril de 2023

Senado pode votar fim de ICMS cobrado para estabelecimentos de mesmo dono

O Plenário pode votar na terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS – Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A sessão deliberativa está marcada para as 14h, com ordem do […]

24 de abril de 2023

Áudio: Debatedores criticam suspensão do calendário do novo ensino médio

Home Áudios Cesar Mendes | 24/04/2023, 08h58 A Comissão de Educação (CE) realizou audiência pública para discutir a suspensão do calendário do novo ensino médio. O pedido para o debate partiu do senador Esperidião Amim (PP-SC). O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, falou […]

24 de abril de 2023

Vídeo: Sessão especial celebra os 100 anos da Previdência Social no Brasil – 24/4/23

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24 de abril de 2023

Lei sancionada amplia o prazo de pagamento do Pronampe

Política e Administração Pública Prazo máximo para empréstimos é aumentado de 48 para 72 meses 24/04/2023 – 12:30 Depositphotos Recursos podem ser usados para investimentos ou despesas operacionais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.554/23, que aumenta de 48 para 72 meses o […]

24 de abril de 2023

Comissão especial debate definição do conceito de violência obstétrica

Saúde A intenção é ampliar a proteção das mulheres na hora do parto 24/04/2023 – 11:56 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão sobre violência obstétrica reunida na Câmara A comissão especial sobre violência obstétrica e morte materna da Câmara dos Deputados realiza nova audiência pública nesta terça-feira (25), a pedido […]

24 de abril de 2023

Promulgado decreto legislativo com acordo de ajuda mútua em matéria penal com a Romênia

Relações exteriores 24/04/2023 – 11:46 Depositphotos Acordo visa agilizar intercâmbio de dados e adoção de providências pelo Judiciário O presidente em exercício do Congresso Nacional, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), promulgou o Decreto Legislativo 24/23, que contém acordo entre Brasil e Romênia sobre auxílio jurídico mútuo em matéria […]

24 de abril de 2023

CCJ analisa tipificação de atos de grupos criminosos organizados como terrorismo

Aprovado em março na Comissão de Segurança Pública (CSP), projeto de lei que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados é um dos itens da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (26), às 10h. O PL 3.283/2021 […]

24 de abril de 2023

Ministro da Educação falará à CE sobre Novo Ensino Médio

A Comissão de Educação (CE) ouve na terça-feira (25), a partir de 10h, o ministro da Educação, Camilo Santana. Os senadores querem saber informações sobre a portaria que suspendeu o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio, bem como os planos e a agenda estratégica da pasta para os […]

24 de abril de 2023

Áudio: Projeto de lei classifica feminicídio como tipo penal independente

Home Áudios Janaína Araújo | 24/04/2023, 10h26 Uma proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo no Código Penal, e não uma condição qualificadora do homicídio. Essa tipificação, já prevista na legislação atual para aborto e infanticídio, pode […]

24 de abril de 2023

Comissão de Meio Ambiente debate preservação da Caatinga

24/04/2023 – 11:28 Mateus Pereira/Governo da Bahia A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a importância da preservação da Caatinga. O evento celebra o Dia Nacional da Caatinga, comemorado […]

24 de abril de 2023

Comissão debate vazamento de dados pessoais de clientes em cadastros de farmácias

24/04/2023 – 11:25 Gilson Abreu/Agência de Notícias do Paraná Farmácias costumam oferecer desconto a consumidores com cadastro no estabelecimento A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a possibilidade de vazamento de dados pessoais de clientes em cadastros feitos […]

24 de abril de 2023

Lei torna Cruz Machado (PR) a capital da erva-mate sombreada

Educação, cultura e esportes 24/04/2023 – 10:05 A erva-mate sombreada é usada no preparo do chimarrão Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.551/23, que confere à cidade de Cruz Machado, no Paraná, o título de “Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada”. O texto foi publicado […]

24 de abril de 2023

Projeto da Lei Geral do Esporte volta à pauta do Plenário nesta quarta

Retorna à pauta do Plenário do Senado de quarta-feira (26) o projeto da Lei Geral do Esporte. O PL 1.825/2022, que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo, chegou a ser pautado em outra ocasião mas teve votação adiada a pedido da […]

24 de abril de 2023

Áudio: Debatedores apontam medidas para melhorar segurança nas escolas

Home Áudios Janaína Araújo | 24/04/2023, 09h13 A Comissão de Educação, Cultura e Esporte fez na quinta-feira (20) a primeira de três audiências públicas previstas para instruir a votação do projeto (PL 2.256/2019) do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que fixa normas gerais de segurança nas escolas. Especialistas apontaram medidas necessárias […]

24 de abril de 2023

Lei determina inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.553, de 2023, que determina a inclusão de informações sobre raça em registros de trabalhadores. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). De acordo com o texto, os dados sobre pertencimento a segmento étnico-racial valem para […]