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23 de setembro de 2021

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Sancionada lei que cobra ISS de serviço de rastreamento de veículos e cargas

Foi sancionada na quarta-feira (22) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (23) a Lei Complementar 183, que explicita a incidência do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. O projeto que deu origem à lei (PLP 103/2021) foi […]

23 de setembro de 2021

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CDR lança publicação e celebra Dia Mundial do Turismo na segunda-feira

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) lança na segunda-feira (27) a publicação O Turismo Pós-Pandemia. O documento foi elaborado a partir de um ciclo de debates promovido desde maio pelo colegiado, que é presidido pelo senador Fernando Collor (Pros-AL). Após o lançamento, marcado para as 18h, os senadores […]

23 de setembro de 2021

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Medida provisória zera tributos sobre milho importado

Agropecuária Segundo o governo, renúncia de receita será compensada com o aumento do IOF incidente nas operações de crédito 23/09/2021 – 10:15 Cláudio Neves/Portos do Paraná Objetivo é compensar os efeitos da baixa oferta de milho no Brasil O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1071/21, que zera, até […]

23 de setembro de 2021

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Debatedores destacam importância de medir alcance de políticas para pessoas com deficiência

Direitos Humanos 23/09/2021 – 10:14 As comissões de Seguridade Social e Família; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados se reuniram para debater o Índice Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, lançado pelo Instituto Olga Kos. Um novo método que pretende medir […]

23 de setembro de 2021

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Cobrança de ISS sobre serviço de rastreamento de veículos e cargas é sancionada

Cidades e transportes 23/09/2021 – 10:06 Depositphotos Empresas de monitoramento deverão recolher imposto municipal Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a lei que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, cargas e pessoas a obrigação de recolher o Imposto sobre Serviços (ISS), um tributo municipal. […]

23 de setembro de 2021

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Paulo Câmara participa da abertura da 48ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais

Na noite desta quarta-feira (22), o governador Paulo Câmara participou da abertura da 48ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), cujo tema este ano é “A Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios”. O evento, realizado de forma virtual, é organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e […]

23 de setembro de 2021

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Lei da autoria de Joaquim Lira para o combate à violência doméstica é publicada no Diário Oficial

Nesta quarta-feira (22), foi publicada, no Diário Oficial de Pernambuco, uma nova Lei que determina que unidades escolares dos ensinos público e privado agora estão obrigadas a fornecerem materiais informativos contra a violência doméstica no ato da matrícula dos alunos. A Lei 17.398, de 16 de setembro de 2021, é […]

23 de setembro de 2021

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Áudio: Doação de órgãos pode ganhar impulso com projeto em análise no Senado

Cerca de 46 mil brasileiros estão em uma lista de espera para receber órgãos. Essa lista única é definida pela central de transplantes da secretaria de Saúde de cada estado e controlada pelo Ministério Público. O quadro “Dedo de Prosa”, da Rádio Senado, explica como funciona a doação atualmente e […]

23 de setembro de 2021

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Vídeo: Ao vivo: CCJ debate criação da Lei de Responsabilidade Social

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23 de setembro de 2021

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Comissões debatem Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Educação, cultura e esportes 23/09/2021 – 08:48 Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná O ensino profissional prepara os estudantes para o mercado de trabalho As Comissões de Educação, de Cultura e do Esporte da Câmara dos Deputados promovem audiência conjunta nesta quinta-feira […]

23 de setembro de 2021

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Projeto permite habilitação específica para motorista de carro automático

Candidatos à carteira de motorista que desejarem conduzir apenas carros automáticos poderão passar a fazê-lo mediante registro dessa condição em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade está prevista em projeto de lei (PL 2.955/2021) apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e que aguarda designação de relator. Quem obtiver […]

23 de setembro de 2021

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Comissão especial tenta votar reforma administrativa nesta quinta-feira

23/09/2021 – 08:34 Johnathan Cornélio/Câmara dos Deputados Partidos de oposição são contra a proposta A comissão especial que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) reúne-se novamente nesta quinta-feira (23) para tentar votar a proposta. A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2. […]

23 de setembro de 2021

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Comissão debate regulação de apostas esportivas online

Educação, cultura e esportes 23/09/2021 – 08:28 Marcos Santos/USP Imagens Muitas casas de apostas online usadas no Brasil são sediadas em outros países A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Projeto de Lei 1153/19, que altera a Lei Pelé para garantir novos direitos aos atletas […]

23 de setembro de 2021

coluna-de-olho-na-politica:-o-brasileiro-e-acostumado-com-crise

Coluna de Olho na Política: O Brasileiro é acostumado com crise

Coluna de Olho na Política Quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Por Jorge Lemos Todo ano é uma crise no Brasil. É crise disso e daquilo. Além de enfrentarmos a pandemia que mexeu na saúde do brasileiro, agora temos o peso da economia que mexe na vida das pessoas. Segundo […]

23 de setembro de 2021

senado-aprova-criacao-do-tribunal-regional-federal-da-6a-regiao-para-atender-minas-gerais

Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para atender Minas Gerais

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais (PL 5.919/2019). O texto vai à sanção do presidente da República. De acordo com o projeto, que é uma iniciativa do […]