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22 de dezembro de 2022

PEC da Transição é promulgada pelo Congresso

21/12/2022 – 23:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional promulgou a proposta As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram no final da noite desta quarta-feira (21) a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o […]

22 de dezembro de 2022

Câmara aprova criação da política nacional de incentivo à pecuária leiteira

21/12/2022 – 23:08 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL), fixando ainda multas pelo atraso no pagamento ao produtor. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do […]

22 de dezembro de 2022

Câmara aprova projeto que impede cônjuge agressor de receber bens da vítima

Direito e Justiça Proposta segue para o Senado 21/12/2022 – 22:54 A Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio. A proposta segue para o Senado Federal. O projeto altera o Código Civil para que […]

22 de dezembro de 2022

Congresso promulga emenda constitucional para pagamento de benefícios sociais

O Congresso Nacional promulgou, na noite desta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional 126. A emenda decorre da PEC da Transição (PEC 32/2022), aprovada no Senado pouco antes, também na noite desta quarta. Mais cedo, a PEC já havia sido analisada na Câmara dos Deputados. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o primeiro signatário […]

22 de dezembro de 2022

Pacheco convoca duas sessões do Congresso para esta quinta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou duas sessões do Congresso Nacional para esta quinta-feira (22). A primeira delas, às 10h, será para promulgar as Emendas Constitucionais 127 e 128. A Emenda 127 tem origem na PEC 122/2015 (no Senado, PEC 84/2015), que proíbe a imposição de encargos financeiros para […]

22 de dezembro de 2022

Pacheco celebra biênio mais produtivo desde a Constituinte

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez nesta quarta-feira (21) um balanço da sua gestão à frente da Casa. O destaque foi a alta produção legislativa desde fevereiro de 2021, quando ele assumiu a presidência: com 807 matérias aprovadas no total, o Senado teve o seu biênio mais produtivo desde […]

22 de dezembro de 2022

Aprovada urgência para projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil

Segurança Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário 22/12/2022 – 00:40 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1949/07, do Poder Executivo, que institui a Lei Geral da […]

22 de dezembro de 2022

Câmara aprova criação do Código de Defesa do Empreendedor

22/12/2022 – 00:34 Pablo Valadares/Câmara do Deputados Vinicius Poit, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor, com normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. A proposta […]

22 de dezembro de 2022

Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Educação Digital

22/12/2022 – 00:19 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Professor Israel Batista, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) texto do Senado para o projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação e a especialização, a […]

22 de dezembro de 2022

Vídeo: Pacheco sobre votações recorde no Senado: ‘objetividade dos números é a prova de nosso empenho’

21/12/2022, 23h38 Na sessão desta quarta (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ,fez um balanço do ano legislativo. Ele destacou que esse foi o biênio mais produtivo desde a promulgação da Constituição de 1988. “A objetividade dos números é a prova do nosso empenho”, afirmou o senador. Só em […]

22 de dezembro de 2022

Sessão especial vai homenagear os dez anos do programa Jovem Senador

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a realização de uma sessão especial para celebrar os dez anos do programa Jovem Senador e Jovem Senadora. O requerimento (RQS 822/2022) para a homenagem foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), apoiado por outros senadores. A data da sessão especial ainda […]

22 de dezembro de 2022

Vídeo: Senado aprova PEC da Transição e matéria é promulgada pelo Congresso

21/12/2022, 23h33 Senadores aprovaram, em dois turnos, a PEC da Transição, que altera regras do teto orçamentário de 2023 para pagamento do Bolsa Família e outros programas sociais. A PEC também prevê recursos orçamentários para emendas de relator. A matéria foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (21).

22 de dezembro de 2022

Alexandre Silveira se despede do Senado

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) fez seu discurso de despedida do Senado Federal nesta quarta-feira (21) afirmando que vai continuar lutando pelo desenvolvimento econômico, pela justiça social e pelo aumento da qualidade de vida da população. Silveira tomou posse no Senado em 2 de fevereiro de 2022, assumindo a vaga […]

22 de dezembro de 2022

Aprovados aumentos na remuneração dos servidores do TCU, DPU, MP e Judiciário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) os projetos de lei que aumentam a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público e do Judiciário. As quatro proposições serão encaminhadas à sanção presidencial. O relator do PL 2.955/2022, referente ao […]

22 de dezembro de 2022

Vídeo: Ao vivo: sessão do Congresso Nacional

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