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3 de março de 2023

Projeto torna permanente laudo sobre deficiência ou transtorno irreversível

Saúde A validade do laudo fica condicionada à comprovação de vida do paciente 03/03/2023 – 12:52 Reprodução/Facebook A autora da proposta, deputada Maria Arraes O Projeto de Lei 442/23 estabelece o caráter permanente de laudos médicos periciais que atestem deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível. […]

3 de março de 2023

Inscrição do concurso público para professor no Jaboatão inicia segunda-feira

As inscrições para o concurso público para professores da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes iniciarão na próxima segunda-feira (6) e vão até o dia 10 de abril. Os candidatos concorrerão a 627 vagas com salários de até R$ 4.506, valor acima do piso nacional da categoria. O […]

3 de março de 2023

Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão

Direito e Justiça Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança 03/03/2023 – 13:28 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Amanda Gentil: inúmeros relatos de condições de trabalho que remetem a uma escravidão contemporânea O Projeto de Lei 734/23 classifica como hediondo o crime de exploração de trabalho […]

3 de março de 2023

Projeto cria 70 cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça

Política e Administração Pública Presidente do CNJ argumenta que a estrutura do órgão é a mesma desde sua criação, em 2011 03/03/2023 – 13:27 Gilmar Ferreira/Ag.CNJ Sede do Conselho Nacional de Justiça CNJ em Brasília O Projeto de Lei 683/23, do Supremo Tribunal Federal (STF), cria 20 cargos de […]

3 de março de 2023

Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha

Segurança 03/03/2023 – 12:54 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Josenildo O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração pública federal, estadual, distrital e municipal, de pessoas que forem condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha. O texto […]

3 de março de 2023

Eduardo da Fonte pede urgência ao governo do estado na emissão da carteira da pessoa com autismo

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou nesta quinta-feira (02) à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, urgência na emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O fornecimento do documento às pessoas com autismo em todo o estado de Pernambuco foi determinado pelo Decreto […]

3 de março de 2023

Áudio: Senado analisará MP que amplia prazo de pagamento do Pronampe

Home Áudios Bruno Lourenço | 03/03/2023, 12h17 A Câmara aprovou na quarta-feira (1º) a medida provisória que amplia prazos de pagamento ao Pronampe e agora é a vez de o Senado analisar a MP 1.139/2022. O texto mantém limite dos juros do programa, amplia a carência máxima, reabre prazos para renegociação de […]

3 de março de 2023

Projeto assegura exame de cariótipo no SUS em recém-nascidos com Síndrome de Down

Saúde Segundo deputado, exame possibilitará a obtenção do diagnóstico precoce de possíveis outras doenças 03/03/2023 – 12:32 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Duarte destaca que diagnóstico precoce traz benefícios para a família e a saúde pública O Projeto de Lei 367/23 assegura a realização do chamado exame de cariótipo em […]

3 de março de 2023

Senado entregará Diploma Bertha Lutz a sete agraciadas no Dia da Mulher

O Senado entrega na próxima quarta-feira (8), durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, o Diploma Bertha Lutz. A premiação vai para sete mulheres que deram contribuição relevante à defesa dos direitos e das questões de gênero no Brasil. A sessão de condecoração está marcada para as 9h, no Plenário […]

3 de março de 2023

Áudio: Líder do PT destaca contrapartidas do novo Bolsa Família

Home Áudios Hérica Christian | 03/03/2023, 10h39 O líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), comemorou a nova versão do Bolsa Família que vai pagar parcelas adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos de idade e de R$ 50 por menores de 7 a 18 anos. Ele […]

3 de março de 2023

Publicada MP com regras do novo Bolsa Família

Começou a tramitar no Congresso Nacional a medida provisória que recria o programa Bolsa Família (MP 1.164/2023). O novo formato do benefício foi apresentado em evento no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. A MP […]

3 de março de 2023

Projeto de lei proíbe uso de andadores infantis, exceto quando indicados por médicos

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Saúde A Sociedade de Pediatria de São Paulo afirma que o andador prejudica etapas importantes do desenvolvimento, como engatinhar e equilibrar-se 03/03/2023 – 11:08 Michel Jesus/ Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 58/23 proíbe […]

3 de março de 2023

Senado pode criar comissão de proteção a crianças e adolescentes

Projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) prevê a criação da comissão de proteção integral à criança e ao adolescente (CPCA), que ficará responsável por analisar projetos que afetem os menores de 18 anos. Se o PRS 5/2023 for aprovado, a CPCA será a 15ª comissão permanente do Senado. Para a senadora, […]

3 de março de 2023

Áudio: Dia Mundial da Obesidade será celebrado neste sábado

Home Áudios Gabriela Pereira | 03/03/2023, 09h50 A Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu 4 de Março como o Dia Mundial da Obesidade com o objetivo de disseminar conhecimentos sobre a doença. A celebração também é uma maneira de combater o estigma social a respeito do problema. A data foi alterada do […]

3 de março de 2023

Áudio: Proibição do uso de animais em testes para cosméticos está em vigor

Foi publicada nesta semana, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 58, de 24 de fevereiro de 2023, que proíbe o uso de animais em pesquisas científicas de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. No final do ano passado, o Senado aprovou um projeto de lei com o […]