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15 de fevereiro de 2022

Projeto restaura benefícios de tempo de serviço para servidores durante pandemia

Para reduzir restrições impostas aos servidores públicos em função do enfrentamento à covid-19, um projeto de lei em tramitação no Senado prevê alterações na Lei Complementar 173, de 2020, de forma a permitir que benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de […]

15 de fevereiro de 2022

Comissão vota parecer sobre criação de sistema de permuta entre juízes estaduais

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direito e Justiça Proposta já foi aprovada na CCJ em 2019 e ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado 15/02/2022 – 11:16 Depositphotos Hoje o juiz estadual precisa fazer novo concurso se quiser atuar em […]

15 de fevereiro de 2022

Projeto corrige erro de redação em artigo do Código Civil sobre construção de canal de água

Direito e Justiça Erro no texto em vigor foi apontado pelo Conselho da Justiça Federal 15/02/2022 – 11:14 Renato Alves/Agência Brasília Dispositivo alterado trata do direito de construir canais de água sobre prédio de terceiros O Projeto de Lei 3496/21 altera a redação de um dos artigos do Código […]

15 de fevereiro de 2022

Projeto altera regras para conversão de recebíveis em títulos mobiliários

Política e Administração Pública Texto remete à Comissão de Valores Mobiliários a definição de regras para emissão dos certificados e funcionamento de empresas do setor 15/02/2022 – 11:08 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pereira, autor do projeto O Projeto de Lei 3753/21 institui o marco legal da securitização, […]

15 de fevereiro de 2022

Governo Digital

O que é a conta gov.br? Ela é uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros. O que posso fazer com ela? A […]

15 de fevereiro de 2022

Secult-PE e Fundarpe lançam edital do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco

Este ano o número de Patrimônios Vivos registrados pelo Governo de Pernambuco passará de seis para 10. Inscrições para a convocatória deverão ser feitas exclusivamente pela internet, na plataforma Prosas As inscrições deverão ser feitas pela internet, exclusivamente pelo Prosas (www.cultura.pe.gov.br/editais-prosas) entre os dias 1º de abril até o dia […]

15 de fevereiro de 2022

Vídeo: Ao vivo: Comissão de Assuntos Sociais analisa seguro-desemprego para vítima de desastre natural – 15/02/22

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15 de fevereiro de 2022

Volta a valer compensação para emissoras por propaganda eleitoral

Após a derrubada de veto pelos senadores e deputados, foi reinserido na Lei 14.291, de 2022 o direito de emissoras de rádio e de televisão a uma compensação fiscal pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos. Originada do PL 4.572/2019, dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e […]

15 de fevereiro de 2022

Vídeo: PEC do IPTU Verde está na pauta do Plenário desta terça-feira

15/02/2022, 09h54 Proposta de emenda à Constituição (PEC 13/2019) estabelece critérios ambientais para a cobrança do imposto e desonera a parcela do imóvel com vegetação nativa. Também, nesta terça-feira (15), a Comissão de Meio Ambiente realiza reunião do Fórum da Geração Ecológica e a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle analisa […]

15 de fevereiro de 2022

Projeto cria programa de prevenção e combate ao câncer infantil com recursos de loterias

Saúde Pelo texto, recursos serão usados em pesquisas, na divulgação de informações, no diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação de pacientes 15/02/2022 – 10:12 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Frota: “É uma questão de justiça social” O Projeto de Lei 30/22 destina parte dos recursos de loterias para a criação e […]

15 de fevereiro de 2022

Bira da Universo confirma pré candidatura a deputado estadual

Militante das causas sociais e diretor da Universo Recife, Bira da Universo vem trabalhando forte com ações sociais nas comunidades carentes do Recife. Ele também é diretor de 21 entidades filantrópicas em Pernambuco e agora coloca o seu nome à disposição da sociedade pernambucana e será candidato a deputado estadual […]

15 de fevereiro de 2022

Áudio: Sessão Temática debate eficiência do Passaporte Sanitário

Home Áudios Raquel Teixeira | 15/02/2022, 09h03 Uma sessão temática debateu a eficiência do passaporte sanitário no combate à pandemia e seus reflexos para os direitos pessoais, trabalhistas e sociais da população. Médicos e especialistas defenderam que a exigência do comprovante de vacinação contra covid-19 pode diminuir o risco de […]

15 de fevereiro de 2022

Senado deve analisar transformação de cargos na Defensoria Pública

No retorno dos trabalhos em fevereiro, os senadores deverão analisar o PL 4.041/2021, que transforma 21 cargos de defensor público federal de 2ª categoria (categoria inicial) em 18 cargos de defensor público da 1ª categoria (categoria intermediária, que atua nos tribunais regionais federais, entre outros). O projeto foi enviado diretamente […]

15 de fevereiro de 2022

Senado é iluminado de roxo para lembrar Dia Internacional da Epilepsia

A cúpula do Senado ficará, de segunda-feira (14) a quarta-feira (16), iluminada de roxo em alusão ao Dia Internacional da Epilepsia, comemorado sempre na segunda segunda-feira dos meses de fevereiro. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 50 milhões de pessoas no planeta estão diagnosticadas com essa […]

15 de fevereiro de 2022

Projeto determina que Disque 180 obedeça critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto altera lei que autorizou o Poder Executivo a disponibilizar número telefônico para atender denúncias de violência contra a mulher 15/02/2022 – 09:24 Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Rigoni: “Pessoas com deficiência percebem obstáculos à fruição do serviço” O Projeto de […]