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22 de dezembro de 2022

Zenaide Maia destaca importância da aprovação da PEC da Transição

Durante pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (21), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que a Emenda Constitucional 126 — que teve origem na PEC da Transição (PEC 32/2022) — deve ser vista como a forma encontrada pelo governo eleito e pelo Congresso Nacional para garantir a dignidade dos brasileiros. A emenda amplia, por um ano, o […]

22 de dezembro de 2022

Congresso promulga emenda que impede lei federal de criar despesa sem fonte de receita

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a Emenda Constitucional (EC) 128. A norma proíbe a legislação federal de criar despesas sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público. O texto foi apresentado no Senado em 2015 pela […]

22 de dezembro de 2022

Vídeo: Ao vivo: Congresso decide sobre vetos

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22 de dezembro de 2022

Marcelo Castro destina recursos das emendas de relator para cinco áreas

22/12/2022 – 12:59 O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) leu seu relatório final com o acréscimo de R$ 169 bilhões de despesas proporcionado pela Emenda Constitucional 126. Com o aumento das despesas, o déficit previsto é de R$ 231,5 bilhões. Em relação às emendas de […]

22 de dezembro de 2022

Medida provisória renova regime de tributação para multinacionais brasileiras

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Economia Segundo o governo, medida visa tornar a tributação dessas empresas próxima dos patamares dos países da OCDE e do G20 22/12/2022 – 12:39 ml12nan/DepositPhotos MP beneficia as multinacionais com subsidiárias no exterior O Poder Executivo editou nesta quinta-feira (22) a Medida […]

22 de dezembro de 2022

Lula anuncia Luciana Santos como ministra da Ciência e Tecnologia

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (22) que a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PC do B-PE), será ministra da Ciência e Tecnologia. O ministério é responsável pelas seguintes áreas: políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; planejamento, coordenação, supervisão e […]

22 de dezembro de 2022

Vídeo: Marcelo Castro: aprovação da PEC da Transição permite recompor orçamento 2023

22/12/2022, 11h44 O autor da PEC da Transição (PEC 32/2022) e relator do orçamento de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a aprovação da proposta de emenda à Constituição permite refazer o projeto do orçamento para atender as necessidades do novo governo. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) […]

22 de dezembro de 2022

Congresso promulga a Emenda 127, que garante recursos para o piso da enfermagem

Foi promulgada há pouco pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional (EC) 127, que garante o pagamento do piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Mais informações a seguir Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

22 de dezembro de 2022

Vídeo: Emenda Constitucional para garantir pagamento do piso da enfermagem está promulgada

22/12/2022, 11h38 Em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (22), foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 127, que se originou da PEC 42/2022. Texto prevê assistência financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios e às entidades filantrópicas para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Foi […]

22 de dezembro de 2022

Comissão de Orçamento aprova relatórios sobre obras com indícios de irregularidades

Política e Administração Pública 22/12/2022 – 12:28 A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatórios do comitê que analisa obras com indícios de irregularidades graves. Os relatórios decidiram pelo bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das obras de construção da BR-040 no Rio de Janeiro (subida da Serra de […]

22 de dezembro de 2022

Congresso promulga emenda constitucional que viabiliza pagamento do piso da enfermagem

22/12/2022 – 12:02 Agência Senado Sessão solene da promulgação da emenda constitucional As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta quinta-feira (22) a Emenda Constitucional 127/22, que viabiliza o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. O texto garante o repasse de recursos do […]

22 de dezembro de 2022

Comissão de Orçamento começa reunião para votar projeto orçamentário do ano que vem

Política e Administração Pública 22/12/2022 – 11:49 A Comissão Mista de Orçamento começou há pouco sua reunião para votação de vários relatórios, inclusive o relatório final do Orçamento de 2023. A votação ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional 126, que aumentou o teto de gastos de 2023 em […]

22 de dezembro de 2022

Vídeo: Ao vivo: Congresso promulga emenda que viabiliza piso da enfermagem

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22 de dezembro de 2022

Entra em vigor lei que regulamenta setor de criptomoedas no Brasil

Economia Banco Central deverá estabelecer condições e prazos para a adequação às regras por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais 22/12/2022 – 11:01 dimarik/DepositPhotos Lei visa coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro Entrou em vigor nesta quinta-feira (22) a Lei 14.478/22, que determina as diretrizes […]

22 de dezembro de 2022

Conselho de Educação homenageia senadora eleita

O Conselho Estadual de Educação entregou uma Moção de Aplausos à senadora eleita Teresa Leitão. A honraria, aprovada pela unanimidade, foi entregue pelo presidente do Conselho, Antonio Habib, durante a última sessão plenária da entidade. Notória defensora das pautas da Educação na Assembleia Legislativa, Teresa Leitão também foi conselheira do […]