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21 de fevereiro de 2022

Projeto prevê agravante em crime de abuso de autoridade cometido contra policiais

Segurança Texto prevê aumento de até dois terços da pena para quem exigir de policiais cumprimento de obrigação sem amparo legal 21/02/2022 – 14:02 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Delegado Pablo: agentes estatais que lidam com a segurança demandam tutela especial O Projeto de Lei 3440/21 institui agravante em crime de […]

21 de fevereiro de 2022

Projeto determina que provedores sejam transparentes quanto a remuneração de usuários

Ciência, tecnologia e Comunicações Texto determina que provedores ofereçam aos usuários estatísticas e expectativas reais de ganhos 21/02/2022 – 13:32 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Andrade: algoritmos não sofrem auditorias e não têm transparência O Projeto de Lei 4357/21 determina que os provedores de aplicações de internet que remuneram seus […]

21 de fevereiro de 2022

Áudio: CAE pode votar nesta terça a regulamentação das criptomoedas

Home Áudios Bruno Lourenço | 21/02/2022, 13h19 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (22) regras para as criptomoedas (PL 3.825/2019) em conjunto com o PL 3.949/2019 e o PL 4.207/2020). A CAE pode votar ainda a permissão para entidades beneficentes captarem recursos por meio de títulos de capitalização […]

21 de fevereiro de 2022

Áudio: Senado vota Política Educacional Emergencial para estudantes da rede pública

Home Áudios Raquel Teixeira | 21/02/2022, 13h10 O Plenário analisa nesta terça-feira (22) o projeto (PL) 3.385/2021, que cria a Política Educacional Emergencial (Pede) voltada para estudantes da rede pública. O objetivo é recuperar os prejuízos provocados pela pandemia da covid-19 e reduzir a desigualdade social. Opções: Download MAIS NOTÍCIAS SOBRE: Adolescentes Educação […]

21 de fevereiro de 2022

Projeto determina que cobrança de conta de luz prescreverá em um ano

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Consumidor Hoje, o Código Civil prevê um prazo geral de 10 anos para essa prescrição, mas decisões judiciais fixam prazos diferentes 21/02/2022 – 13:05 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Leda Sadala: previsão legal vai evitar decisões judiciais diversas O Projeto de Lei 67/22 […]

21 de fevereiro de 2022

Proposta permite a emissão de debêntures incentivadas para projetos sustentáveis

Meio ambiente e energia As debêntures verdes, como são conhecidas, estão amparadas por um decreto; proposta insere esses títulos de renda fixa em lei 21/02/2022 – 12:51 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: objetivo é incentivar investimentos ambientalmente sustentáveis O Projeto de Lei 4516/21 permite a emissão de debêntures […]

21 de fevereiro de 2022

Projetos para estabilizar preços de combustíveis voltam à pauta na quarta

Retirados da pauta na semana passada, os dois projetos em análise no Senado para estabilizar o preço dos combustíveis podem ser votados na quarta-feira (23) em Plenário. O PL 1.472/2021 cria a Conta de Estabilização de Preços (CEP). Já o PLP 11/2020 estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia […]

21 de fevereiro de 2022

Projeto abre crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal

Política e Administração Pública Os recursos vêm da reincorporação das fontes de programações vetadas na sanção da Lei Orçamentária de 2022 21/02/2022 – 12:18 Roque de Sá/Agência Senado Ministério da Defesa foi o principal beneficiado O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22 abre crédito suplementar de R$ […]

21 de fevereiro de 2022

Projeto permite que fabricantes forneçam manuais digitais para o consumidor em vez de impressos

Consumidor Legislação atual prevê a prestação de informações pelo fornecedor de produtos ou serviços em meio impresso 21/02/2022 – 11:41 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rigoni: evolução de meios digitais tornou obsoleto o uso de impressos O Projeto de Lei 4403/21 prevê o fornecimento de informações sobre produtos e serviços […]

21 de fevereiro de 2022

Inscrições para o Auxílio Emergencial do Carnaval 2022 começam nesta quinta (24)

Serão destinados R$ 6,362 milhões para mais de 750 artistas, grupos e agremiações, alcançando milhares de profissionais da cadeia da cultura que se apresentaram num dos três últimos carnavais promovidos pela Fundarpe/Empetur Postado em: Fundarpe 21/02/2022 Fernando Figueirôa/Secult PE/Fundarpe Benefícios devem chegar a 750 artistas, grupos e agremiações das quatro […]

21 de fevereiro de 2022

Projeto amplia recursos para revitalização de bacias pela Eletrobras

Meio ambiente e energia Lei em vigor já condiciona a privatização da estatal ao financiamento da recuperação de bacias, mas autor do projeto diz que o dinheiro é insuficiente 21/02/2022 – 11:32 Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho: valores e tempo previstos na lei atual são insuficientes O […]

21 de fevereiro de 2022

Proposta proíbe demissão imotivada em empresas e fundações públicas

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública Projeto acompanha decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre limitações ao poder de demitir no caso dos empregadores públicos 21/02/2022 – 11:27 Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Para Leonardo Monteiro, a proposta pacifica o tema O Projeto de Lei […]

21 de fevereiro de 2022

Proposta regulamenta Fundo Amazônia em lei

Meio ambiente e energia Autor da proposta afirma que atualmente o fundo é definido por decreto, que pode ser modificado pelo governo a qualquer momento 21/02/2022 – 10:55 Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real Fundo destinará doações para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal O Projeto de Lei 415/20, do […]

21 de fevereiro de 2022

Política Educacional Emergencial está na pauta do Plenário desta terça

Na tentativa de reverter os prejuízos educacionais impostos pela pandemia da covid-19, especialmente aos alunos em situação de vulnerabilidade econômica, os senadores deliberam em Plenário nesta terça-feira (22), a partir das 16h, sobre o projeto de lei que cria a Política Educacional Emergencial (Pede), a ser estabelecida nos anos finais […]

21 de fevereiro de 2022

Projeto obriga SUS a oferecer medicamento para tratar anemia falciforme

Saúde A doença é mais frequente na população afrodescendente; medicamento já foi registrado e aprovado pela Anvisa 21/02/2022 – 10:16 Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Ossesio Silva: estima-se que, por ano, cerca de 3.500 crianças nasçam com a doença O Projeto de Lei 4208/21 inclui o medicamento Crizanlizumabe – utilizado […]