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17 de maio de 2023

Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico

O senador Sérgio Moro (União–PR) anunciou em pronunciamento na terça-feira (16) que apresentou um projeto (PL 2.522/2023) para prever hipóteses de não restituição de bens ao acusado de tráfico de drogas, nos casos de absolvição, extinção da punibilidade ou de nulidade do processo. A proposta modifica a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006). Segundo Moro, o objetivo é “suprir uma […]

17 de maio de 2023

Nome de irmã Dulce é incluído no ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’

O nome da religiosa baiana Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a irmã Dulce, foi incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília. A Lei 14.584, de 2023, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada […]

17 de maio de 2023

Lei determina que órgãos públicos divulguem direitos humanos e fundamentais

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Pelo texto, deverão ser divulgados especialmente os direitos que se referem às mulheres, às crianças, aos adolescentes e aos idosos 17/05/2023 – 12:51 Depositphotos Esplanada dos Ministérios, em Brasília Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) a […]

17 de maio de 2023

Ministro diz que governo articula criação de plano nacional de defesa civil

Cidades e transportes Deputado diz que enchentes e deslizamentos teriam menos impacto se o País tivesse uma cultura de prevenção 17/05/2023 – 12:50 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Profissionais que atuam na gestão de desastres acompanham a sessão solene O governo está articulando a criação de um Plano Nacional de […]

17 de maio de 2023

Lei cria Dia Nacional de Conscientização para duas doenças raras

Saúde Datas chamam atenção para a Hemoglobinúria Paroxística Noturna e a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica 17/05/2023 – 12:50 Depositphotos Doenças podem resultar em graves problemas de saúde Duas doenças raras ganharam dias nacionais de conscientização. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17), a Lei 14.585/23, que […]

17 de maio de 2023

Espetáculo de formas animadas “Quatro Luas” estreia no Teatro Hermilo Borba Filho

A montagem, que conta com incentivo do Funcultura, estreia neste sábado (20), às 16h, no Teatro Hermilo Borba Filho Postado em: Artes Cênicas | Funcultura 17/05/2023 O universo fantasioso do poeta e escritor espanhol Federico Garcia Lorca chega mais próximo ao universo do público infantil do Recife, através do espetáculo […]

17 de maio de 2023

Em sessão solene, Congresso homenageia defensores públicos

Os defensores públicos foram homenageados pelo Congresso Nacional em sessão solene nesta quarta-feira (16). Requerida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada Jack Rocha (PT-ES), a cerimônia teve o intuito de comemorar o dia desses profissionais, celebrado em 19 de maio. Eles atuam na defesa das pessoas que não […]

17 de maio de 2023

Lei cria Dia Nacional de Conscientização para duas doenças raras

Duas doenças raras ganharam dias nacionais de conscientização. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17), a Lei 14.585, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) na data de 26 de fevereiro e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica […]

17 de maio de 2023

Síndicos devem denunciar maus-tratos de animais, aprova CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que obriga condomínios a comunicarem às autoridades maus-tratos de animais ocorridos nas residências ou em suas áreas comuns. O PL 4.438/2020 agora será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), recebeu […]

17 de maio de 2023

Nome de irmã Dulce é incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Educação, cultura e esportes Em 2019 ela foi canonizada pela Igreja Católica e proclamada Santa Dulce dos Pobres, a primeira santa brasileira nata 17/05/2023 – 12:24 Irmã Dulce é a primeira santa brasileira nata O nome da religiosa baiana Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a irmã Dulce, […]

17 de maio de 2023

CCJ aprova presença de serviço social em hospitais públicos

Trabalho, Previdência e Assistência Segundo o texto, os profissionais da área orientarão os segurados quanto a seus direitos relacionados aos benefícios por incapacidade 17/05/2023 – 10:49 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara […]

17 de maio de 2023

Órgãos públicos terão que divulgar direitos humanos e fundamentais

Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (16), a sanção da Lei 14.583, de 2023, que determina aos órgãos públicos divulgar informações sobre direitos humanos e fundamentais — especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes e idosos — em emissoras estatais de rádio e TV, na […]

17 de maio de 2023

Vídeo: Ao vivo: Ministra da Ciência e Tecnologia fala a três comissões – 17/5/23

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17 de maio de 2023

CCJ cancela reunião desta quarta

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para a manhã desta quarta-feira (17) foi cancelada por falta de quórum. O colegiado reúne-se semanalmente às quartas-feiras. Dessa forma, ficam adiadas as deliberações dos seis itens que constavam da pauta, entre eles projeto de lei (PL 2.335/2022) que […]

17 de maio de 2023

Câmara divulga indicados à Medalha Amigo da Primeira Infância 2023

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Essa é a segunda edição do prêmio, criado em 2021 17/05/2023 – 11:31 Acácio Pinheiro/Agência Brasília A primeira infância vai de zero a seis anos A Câmara dos Deputados divulgou nesta terça-feira (16) a lista dos indicados à Medalha Amigo […]