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29 de janeiro de 2022

Projeto regulamenta aplicação de multas por infração ao consumidor

Consumidor Segundo o texto, se o fornecedor for acusado em mais de um estado ou município pela mesma razão, só poderá receber uma sanção 28/01/2022 – 15:39 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Marco Bertaiolli reclama de atuação redundante e “leonina” O Projeto de Lei 2766/21 limita as multas aplicáveis por […]

28 de janeiro de 2022

Projeto permite uso de fundo de fomento científico em demandas do setor privado

Ciência, tecnologia e Comunicações 28/01/2022 – 19:57 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Walter Alves, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2687/21 permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aplique recursos em projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação que atendam demandas específicas […]

28 de janeiro de 2022

Proposta transfere para o Executivo a administração de fundo destinado à implantação da identidade digital

Política e Administração Pública Documento usará a base de dados biométricos do Título de Eleitor e agregará outros documentos 28/01/2022 – 16:49 Joel Rodrigues/Agência Brasília TSE já colheu dados biométricos de 120 milhões de pessoas O Projeto de Lei 3228/21 transfere do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o Poder […]

28 de janeiro de 2022

Projeto garante a policial mulher o direito de não fazer revista em mulheres trans e travestis

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Segurança Proposta contraria recomendações de defensorias públicas estaduais 28/01/2022 – 16:35 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Isidório diz que esse tipo de abordagem pode causar constrangimento à policial O Projeto de Lei 2649/21 garante às policiais militares, civis, penitenciárias, rodoviárias e federais e […]

28 de janeiro de 2022

Projeto prevê pontuação extra a candidato a residência médica que servir na fronteira

Saúde Bonificação será de 5% a 10% no valor da nota, conforme a localidade da prestação do serviço 28/01/2022 – 19:36 Billy Boss/Câmara dos Deputados Coronel Armando: jovens em serviço militar são prejudicados hoje na seleção O Projeto de Lei 6407/19 confere pontuação adicional ao candidato a uma vaga […]

28 de janeiro de 2022

Projeto cria programa para garantir alimentação diária a moradores de rua

Trabalho, Previdência e Assistência Autor lembra que existem mais de 220 mil pessoas vivendo em situação de rua no Brasil 28/01/2022 – 19:18 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Frota: “A população do Brasil passa fome, e a fome não espera” O Projeto de Lei 3365/21 cria o Programa Alimentar para […]

28 de janeiro de 2022

Projeto isenta emissoras de rádio e TV do Legislativo e do Judiciário de tributos de telecomunicações

Ciência, tecnologia e Comunicações Proposta permite que emissoras reduzam custos e possam migrar para o sinal digital 28/01/2022 – 16:56 Câmara dos Deputados Emissoras como a TV Câmara poderão ser beneficiadas com a proposta O Projeto de Lei 3252/21 isenta as emissoras de rádio e televisão da Câmara dos […]

28 de janeiro de 2022

Governo Federal lança programa para garantir capacitação profissional e oportunidades a trabalhadores desempregados

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28 de janeiro de 2022

Com live sobre a Semana de Arte Moderna, Secult-PE retoma programação no YouTube

O Programa Cultura em Rede abre temporada de lives debatendo o revisionismo histórico cultural, no contexto das comemorações pelo centenário da Semana de Arte Moderna A Semana de Arte Moderna de 1922, realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro, no Teatro Municipal de São Paulo, permanece no imaginário […]

28 de janeiro de 2022

Jovens de Serra Talhada ganham capacitação para atuarem como guias de turismo

Postado em: Formação Cultural 27/01/2022 Com a pandemia da covid-19, brasileiros que tinham planos para viajar para o exterior, passaram a se aventurar pelo Brasil, explorando as belezas e a história do País. De acordo com dados da Fecomercio-SP, o setor de turismo nacional fechou novembro de 2021 com um […]

28 de janeiro de 2022

Na volta do recesso, CCJ discute criação do estado de Tapajós

Um dos temas que estará em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois da volta do recesso parlamentar, é a criação do estado de Tapajós – que surgiria da divisão do Pará. O projeto que trata da convocação de um plebiscito sobre o novo estado estava previsto para […]

28 de janeiro de 2022

Áudio: Proposta veda argumento de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio

Home Áudios Pedro Pincer | 28/01/2022, 15h51 – ATUALIZADO EM 28/01/2022, 17h02 Está em análise no Senado o projeto de lei (PL 2.325/2021) que exclui a possibilidade de uso em júri do argumento de “legítima defesa da honra” em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio. De autoria da senadora […]

28 de janeiro de 2022

Áudio: CAE pode votar privatização dos Correios na retomada dos trabalhos

Home Áudios Janaína Araújo | 28/01/2022, 15h37 – ATUALIZADO EM 28/01/2022, 15h40 Projeto de lei (PL 591/2021) que permite a privatização dos serviços postais no país aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Paulo Paim (PT-RS) defende debate mais aprofundado e análise da proposta pela Comissão de […]

28 de janeiro de 2022

Projeto garante acesso de motoristas e auxiliares à sede da empresa durante carga e descarga

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Cidades e transportes Medida também vale para motoristas que trabalham como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) 28/01/2022 – 18:53 Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Costa: há avanços no tratamento aos motoristas, mas ainda existem lacunas nas leis O Projeto de Lei 3146/21 garante […]

28 de janeiro de 2022

Sessão solene do Congresso dará início ao ano legislativo nesta quarta-feira

Política e Administração Pública Sessão será realizada às 16h, com a presença de Bolsonaro, Fux, Lira e Pacheco 28/01/2022 – 18:07 Leonardo Sá/Agência Senado Fachada do Palácio do Congresso Nacional Uma sessão solene marcada para esta quarta-feira (2) dará início ao ano legislativo no Congresso Nacional. A sessão será […]