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20 de outubro de 2022

Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vem ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. O PL 2.796/2021 será agora analisado pelo Senado. Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), o projeto de lei também prevê […]

20 de outubro de 2022

Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20) proposta que obriga a Receita Federal a apurar o ganho de capital na venda de imóveis rurais em função do valor da terra nua. Pelo projeto, o critério valerá mesmo na situação em que o proprietário do imóvel não tiver apresentado […]

20 de outubro de 2022

Comissão aprova permissão para produtor explorar agroturismo e turismo rural como pessoa física

Agropecuária Hoje apenas produtores com CNPJ podem explorar atividades não agrícolas formalmente, com emissão de notas fiscais 20/10/2022 – 12:30 Elaine Menke/Câmara dos Deputados Aline Sleutjes recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto permitindo que agricultores […]

20 de outubro de 2022

Alepe homenageia sete notáveis cientistas pernambucanos

MEMORIAL – Honraria póstuma foi entregue pelo deputado João Paulo. Foto: Giovanni Costa Sete expoentes de pesquisas nas áreas de saúde, exatas e humanas receberam homenagens póstumas da Assembleia Legislativa nesta quarta (19). Eles foram escolhidos por uma comissão formada por representantes de universidades e associações científicas para integrar o […]

20 de outubro de 2022

CRA aprova incentivo para agricultura e pecuária de precisão

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20) proposta da Câmara dos Deputados que cria a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. O PL 149/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Guaracy Silveira (PP-TO). Se não houver recurso para votação em Plenário, […]

20 de outubro de 2022

Comissão aprova projeto prevê preço mínimo a derivados de produtos agrícolas perecíveis

Agropecuária Atualmente, o preço mínimo é estabelecido somente em favor de agricultores e cooperativas 20/10/2022 – 10:57 Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Bosco Costa, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 764/19, do Senado, que estende […]

20 de outubro de 2022

Comissão aprova proposta que reserva às pessoas idosas parte da oferta de programas habitacionais

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Trabalho, Previdência e Assistência Relatora lembra que, em 2060, cerca de 1/3 da população brasileira deve ser idosa 20/10/2022 – 10:55 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Carmen Zanotto apresentou um texto unificando dois projetos A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara […]

20 de outubro de 2022

Comissão aprova projeto que define regras para vacinação no sistema privado de saúde

20/10/2022 – 10:42 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Luiz Lima, relator da proposta A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1403/19, do Senado, que regulamenta o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana, como os das farmácias e laboratórios. O relator […]

20 de outubro de 2022

Investimento em educação e cortes no setor serão debatidos em audiência

A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia debate nesta segunda-feira (24), às 10h, formas de aumentar o investimento educacional nos próximos anos, considerando os cortes no orçamento do setor nos últimos exercícios. A audiência pública interativa semipresencial dá continuidade à discussão de assuntos relacionados aos impactos da pandemia […]

20 de outubro de 2022

Comissão aprova projeto que muda conceito de aeronave na legislação

Cidades e transportes Relator optou por conceito usado pela Organização de Aviação Civil Internacional para harmonizar a lei brasileira com normas adotadas por outros países 20/10/2022 – 10:05 Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O relator, Coronel Tadeu, sugeriu aprovação com mudanças no texto original A Comissão de Viação e Transportes […]

20 de outubro de 2022

Promulgada lei que retoma proteção sanitária em terras indígenas

Saúde Barreiras sanitárias protetivas serão mantidas até o final deste ano 20/10/2022 – 09:38 Ministério da Defesa Barreiras sanitárias vão até o fim do ano O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.458/22, que retoma as barreiras de proteção sanitária em terras indígenas até o […]

20 de outubro de 2022

Projeto cria Política Nacional de Educação para o Emprego

Tramita no Senado projeto de lei que cria a Política Nacional de Educação para o Emprego. O PL 2.333/2022, do senador Chico Rodrigues (União-RR), tem como objetivo garantir a oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica de nível médio e superior à população. De acordo com o […]

20 de outubro de 2022

Vídeo: Ao vivo: CRA analisa política de precisão para agricultura

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20 de outubro de 2022

Proposta amplia prazo para créditos adicionais no Orçamento deste ano

Política e Administração Pública 20/10/2022 – 08:24 Valter Campanato/Agencia Brasil Ministério da Economia, que defende a mudança O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 39/22, do Poder Executivo, altera a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir até 30 de novembro o envio ao Poder Legislativo de […]

20 de outubro de 2022

Comissão aprova projeto que isenta do IR rendimentos de tutor de pessoa com deficiência

Direitos Humanos Isenção será limitada a três salários mínimos 19/10/2022 – 21:58 Billy Boss/Câmara dos Deputados Barbosa: medida compensa lacunas por falta de políticas públicas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que isenta do Imposto de […]