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17 de dezembro de 2021

CCJ aprova proposta que veda fixação equitativa de honorários em causas com valores calculáveis

16/12/2021 – 20:59 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), proposta que proíbe a fixação equitativa dos honorários pagos ao advogado quando o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou o valor atualizado da causa for líquido […]

17 de dezembro de 2021

Câmara aprova projeto que regulamenta profissão de executivo de futebol

16/12/2021 – 20:45 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 7396/17, que regulamenta a profissão de executivo de futebol e as relações de trabalho com os clubes, exigindo conclusão em curso de formação em gestão ou de formação de executivo. A proposta será enviada […]

16 de dezembro de 2021

Atletas que disputaram a maior edição da história dos JEB’s foram recepcionados no Palácio do Planalto

Após intervalo de 17 anos, os Jogos Escolares Brasileiros foram realizados entre outubro e novembro de 2021 Publicado em 16/12/2021 19h58 Atualizado em 16/12/2021 20h07 Nesta quinta-feira (16/12), atletas que participaram da maior edição da história dos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), foram recebidos no Palácio do Planalto, em Brasília. Os […]

16 de dezembro de 2021

Vídeo: Segunda parte da PEC dos Precatórios é promulgada

16/12/2021, 20h03 O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (16) a Emenda Constitucional 114, quer contém a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/2021). Participaram da cerimônia os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Saiba mais Promulgada Emenda Constitucional […]

16 de dezembro de 2021

CE analisa nesta segunda relatório sobre educação durante pandemia

A Comissão de Educação (CE) do Senado vai se reunir nesta segunda-feira (20), às 14h30, para analisar o relatório das atividades da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia. O documento traz um diagnóstico dos impactos da pandemia sobre a educação e apresenta 48 propostas de encaminhamento — inclusive […]

16 de dezembro de 2021

Líder do governo faz balanço positivo das votações em 2021

Plenário 16/12/2021 – 20:29 Najara Araújo/Câmara dos Deputados Ricardo Barros, líder do governo na Câmara O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (16) que 2021 foi um ano produtivo para as pautas defendidas pelo governo Jair Bolsonaro. “Votamos matérias que há muitos anos gostaríamos de […]

16 de dezembro de 2021

Especialistas sugerem mudanças no projeto que cria o Sistema Nacional de Qualidade do Ar

Meio ambiente e energia Deputado espera aprovar proposta de consenso no próximo ano 16/12/2021 – 20:19 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Hélio Wicher defendeu a participação da sociedade civil na gestão da qualidade do ar Em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, especialistas […]

16 de dezembro de 2021

Aprovada urgência para prorrogação de cotas em universidades e para outros três projetos; acompanhe

Plenário 16/12/2021 – 20:17 Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para quatro projetos de lei: – PL 3422/21, do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e outros, que prorroga até 2062 a necessidade de revisão da lei de cotas […]

16 de dezembro de 2021

Promulgada Emenda Constitucional com novas regras para pagamento dos precatórios

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (16), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2021, que recebeu os trechos da PEC 23/2021 que não eram consensuais entre Câmara e Senado, como os limites de pagamento dessas […]

16 de dezembro de 2021

IFI adverte que Brasil ganha espaço fiscal, mas perde credibilidade

O orçamento da União deverá ter R$ 36 bilhões em espaço fiscal adicional no próximo ano, mas isso virá às custas de uma deterioração da confiança na capacidade do país de lidar com as contas públicas. Essa é a conclusão da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) no seu relatório […]

16 de dezembro de 2021

Áudio: Vai a sanção projeto que restringe alguns tipos de tatuagem para ingresso na Marinha

Home Áudios Iara Farias Borges | 16/12/2021, 14h46 O Senado aprovou projeto da Presidência da República (PL 5.010/2020) que prevê restrições ao uso de tatuagem para ingresso na Marinha, reduz a idade para ingresso em quadros da instituição, inclui novos cursos no Sistema de Ensino Naval e considera os cursos […]

16 de dezembro de 2021

Bancada evangélica critica jogos e defende imunidade para templos; acompanhe

16/12/2021 – 19:31 Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que legaliza os jogos de cassino e bingos no Brasil (PL 442/91) e, em seguida, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/216, que isenta templos […]

16 de dezembro de 2021

CCJ aprova normas de segurança para instalação e funcionamento de piscinas

Segurança Texto torna obrigatório uso de dispositivos que evitem causas comuns de acidentes que levam ao afogamento 16/12/2021 – 19:28 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos votou pela constitucionalidade das mudanças feitas no projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados […]

16 de dezembro de 2021

CCJ aprova projeto que regulamenta aerolevantamento e levantamento espacial

16/12/2021 – 19:24 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Luizão Goulart, relator do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (16), proposta que estabelece procedimentos e define responsabilidades para a execução do aerolevantamento e do levantamento espacial, sua fiscalização e controle, no […]

16 de dezembro de 2021

Priscila Krause diz que governo de PE pode devolver R$ 42 milhões para obras inacabadas de complexo penitenciário em Araçoiaba

A deputada estadual Priscila Krause fiscalizou, na manhã desta quinta-feira (16), estadual Priscila as obras inacabadas há seis anos, do governo de Pernambuco para a construção de sete unidades prisionais na Zona Rural de Araçoiaba, Região Metropolitana do Recife. Na avaliação da deputada, com a conclusão atrasada desde junho de […]