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1 de abril de 2022

Lei que pune violência institucional contra vítima de crime entra em vigor

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira a Lei 14.321, que caracteriza o crime de violência institucional, praticado por agentes públicos contra vítimas ou testemunhas de crimes violentos. A nova lei é originada de substitutivo da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) a um projeto (PL 5.091/2020) da […]

1 de abril de 2022

Projeto susta limites à produção nacional de canabinóides para cosméticos

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Saúde Autor da proposta explica que canabinóides obtidos por biotecnologia são incapazes de produzir THC ou cannabinol, que são as substâncias entorpecentes 01/04/2022 – 12:29 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Izar: portaria viola princípios constitucionais e exorbita o poder regulamentar O Projeto de […]

1 de abril de 2022

Comissão especial debate controle do câncer de pele no Brasil

Saúde Câncer de pele não melanoma é o mais incidente e corresponde a 27% de todos os tumores malignos 01/04/2022 – 11:59 Billy Boss/Câmara dos Deputados Weliton Prado: “Precisamos superar os desafios no controle da doença no Brasil “ A comissão especial da Câmara destinada a acompanhar as ações […]

1 de abril de 2022

Dia de conscientização sobre doenças cardiovasculares em mulheres agora é lei

A partir desta sexta-feira (1º), 14 de maio passa a ser o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher. É o que institui a Lei 14.320 de 2022, sancionada e publicada no Diário Oficial da União. A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.136/2019, aprovado no Senado […]

1 de abril de 2022

Março é marcado por aprovação de projetos de proteção e apoio às mulheres

O mês de março foi marcado, no Senado, pela aprovação de medidas que garantem avanços na atualização de leis de proteção e apoio às mulheres. No período, foram aprovados no Plenário 16 projetos, que vão de iniciativas contra a violência doméstica e de incentivo ao empreendedorismo feminino à derrubada do […]

1 de abril de 2022

MP cria plano para renovar frota de caminhões, mas depende de regulamentação

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 1.112/2022) que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). Um dos objetivos do projeto é tirar de circulação veículos no fim da vida útil e promover a atualização progressiva dos equipamentos. A matéria foi publicada […]

1 de abril de 2022

Bolsonaro veta carteira de identidade própria para notários e registradores

Trabalho, Previdência e Assistência Segundo o presidente, a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e vai de encontro à unificação de registro de identidade, proposta pelo governo 01/04/2022 – 11:28 Depositphotos Veto será analisado posteriormente pelo Congresso Nacional O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei da […]

1 de abril de 2022

Janela partidária termina nesta sexta e deixa o PL com a maior bancada da Câmara

Política e Administração Pública Partido de Bolsonaro foi o que mais ganhou deputados; mais trocas já feitas na Justiça Eleitoral ainda poderão ser comunicadas à Câmara nos próximos dias 01/04/2022 – 11:14 Termina nesta sexta-feira (1º) a chamada janela partidária – prazo para deputados federais e estaduais mudarem de […]

1 de abril de 2022

Nova lei transforma cargos da Defensoria Pública da União

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direito e Justiça Texto permite ainda a transformação de cargos de defensor público federal vagos, desde que a medida não implique aumento de despesa 01/04/2022 – 10:50 Pedro França/Agência Senado Projeto foi apresentado ao Congresso pela Defensoria Pública da União O presidente […]

1 de abril de 2022

Ministério do Turismo e Caixa lançam programa “+ Crédito + Turismo” para alavancar viagens pelo Brasil

Iniciativa busca conferir maior facilidade de crédito e de parcelamento para pessoas físicas adquirirem serviços turísticos no Brasil Publicado em 01/04/2022 09h58 Os servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS, além de clientes do cartão de crédito da Caixa, terão mais um incentivo para viajar pelo país. O Governo […]

1 de abril de 2022

Governo Federal lança edital para selecionar instituição para administrar o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável

Entrega de propostas vai até o dia 13 de maio. Total inicial integralizado pela União para ações do Fundo é de R$ 790,7 milhões, valor na data base de 28 de fevereiro de 2022 Publicado em 01/04/2022 09h55 O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou […]

1 de abril de 2022

gov.br impulsiona transformação digital do setor de defesa agropecuária

Entregue a primeira etapa da plataforma que viabilizará o autocontrole de produtos agropecuários por agentes privados Publicado em 01/04/2022 09h50 Impulsionar a transformação digital de serviços estratégicos para simplificar a vida dos cidadãos e reduzir a burocracia é o foco do Programa Startup gov.br do Ministério da Economia (ME). Na […]

1 de abril de 2022

Sancionada transformação de cargos de defensor público para novo TRF

Já é lei a transformação de 21 cargos de defensor público federal de 2ª categoria (inicial) em 18 cargos de defensor público da 1ª categoria (intermediária), para adequação ao recém-criado Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em Minas Gerais. A Lei 14.319, sancionada na quinta-feira (31), foi publicada nesta sexta-feira […]

1 de abril de 2022

Vídeo: Ao vivo: senadores debatem o papel do Brasil na mediação de conflitos

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1 de abril de 2022

Criação de documento de identidade para funcionários de cartórios é vetada

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar totalmente o Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). Agora o veto vai ser analisado pelo Congresso Nacional, assim que for incluído na pauta pelo presidente do Congresso e do Senado, […]